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19 de abril de 2024

O auxílio mudança da Câmara


Por Tiago Valenciano Publicado 06/03/2019 às 14h35 Atualizado 20/02/2023 às 11h19
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Imagine que todas as vezes que você mudar de trabalho você receberá, em benefício, o seu próprio salário para auxiliar a sua mudança? E imagine mais: pense que isso ocorrerá também quando você mudar de casa. É esta a realidade dos Deputados Federais brasileiros. Mudou legislatura? 33 mil reais entram na conta sem nem precisar de esforço.

Dos 513 Deputados Federais do Brasil, 477 receberam o auxílio mudança, benefício existente desde 2013 na Câmara dos Deputados, baixado via Decreto Legislativo. São 33 mil reais, equivalentes a um salário, para cada parlamentar custear a sua mudança. Detalhe: o benefício vale também para os reeleitos, que não arcariam, na prática, com nenhuma mudança.

Mesmo com a Justiça Federal derrubando a medida, o que geraria uma economia real de 16 milhões, houve a permanência do auxílio, com o depósito realizado pela Câmara no último dia 25 de fevereiro. Ou seja: se, por um lado, há a ideia de que o benefício, de fato, não tem necessidade prática, por outro (o lado “político”) argumenta que sim, que os parlamentares necessitam deste benefício.

Claro, temos que destacar o avanço significativo sob dois aspectos. O primeiro deles é a vigilância social acerca da prática democrática. Há 4 anos, por exemplo, nem ouvíamos falar de tal benefício. Talvez, nesta época do ano, o cidadão brasileiro estava preocupado mais com o paredão do Big Brother Brasil, as contratações de início de ano do seu time, o desfecho do carnaval. O engajamento político, de fato, melhorou. O segundo aspecto retrata justamente os 36 parlamentares que desistiram de tal auxílio, um avanço por aqui.

Está na hora de exercermos nosso papel cidadão e cobrarmos dos Deputados Federais uma economia em relação a estes valores. Não dá pra aceitar mais este tipo de benefício que só existe por lá. A vigilância na democracia depende de todos nós. A mudança que o Legislativo precisa também passa pelas nossas mãos.

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