O projeto “Prefeitura de Maringá responde” desta terça-feira, 31, fala sobre os avanços que Maringá conquistou nas políticas de proteção às mulheres nos últimos seis anos. Quem responde às dúvidas da população sobre o assunto é a secretária da Mulher de Maringá, Terezinha Pereira.
Com locais como o Centro de Referência de Atendimento à Mulher (Cram), a Casa Abrigo e a Patrulha Maria da Penha, Maringá se tornou referência nacional em políticas públicas para as mulheres. Confira a entrevista abaixo.
1. Quais avanços, nas políticas de proteção às mulheres, Maringá conquistou nos últimos seis anos?
Quando nós vamos falar de um governo, temos um critério. As mulheres têm um critério para avaliar esse governo. Então a nossa fala parte do princípio de que as ações, os programas, os projetos que um governo, seja municipal, estadual ou federal pauta, considerando gêneros, recortes de gênero, raça, etnia, diversidade, pessoa com deficiência, mulheres idosas, isso fala muito sobre esse governo. Quando a gente pauta o nosso governo municipal a partir deste olhar do prefeito Ulisses Maia sobre as políticas públicas para as mulheres na questão da proteção, nós avançamos muito. Nós somos um dos poucos municípios do país que tem uma estrutura de equipamento, que tem o orçamento, que tem os recursos humanos de equipe que nós temos. Então hoje Maringá continua sendo referência nacional em políticas públicas para as mulheres. Nós temos toda essa estrutura da Secretaria da Mulher na questão administrativa, que pensa a política pública e executa essa política pública pensada juntamente com o prefeito Ulisses Maia. Nós temos um Centro de Referência de atendimento à mulher, que é um espaço humanizado, de qualidade, para acolher, para receber essa mulher que está em situação de violência doméstica intrafamiliar. Lá nós temos uma equipe preparada para receber essa mulher e para fazer todos os encaminhamentos que ela precisa para a rede mulher, que foi, inclusive, implantada agora na segunda gestão do prefeito Ulisses Maia, de fato institucionalizada, porque era uma rede informal. Nós temos a Casa Abrigo, que é uma casa que abriga mulheres em risco iminente de morte, é considerada a melhor casa abrigo do Brasil, não existe nesse país uma casa abrigo com a estrutura que a nossa casa abrigo possui, com servidoras, com proteção em uma parceria com a segurança pública, que nós temos conseguido manter sigilo, com carro descaracterizado, que trabalha com essa mulher que está em risco iminente de morte e seus filhos menores de 12 anos ou até 12 anos. Dentro da casa abrigo a gente já está com o projeto pronto também do ‘cãodomínio’, porque essa é uma pauta que o prefeito Ulisses Maia trabalha e gosta muito, a defesa dos animais, e muitas mulheres não querem nem ser abrigadas se não puderem levar o seu pet, porque o pet é um filho para essa mulher. Então a gente está trabalhando, o projeto está pronto. É uma parceria com o bem-estar animal, e quando eu falo em parceria já se percebe que essa é uma secretaria transversal, de uma política transversal, ela não executa tudo sozinha, ela conversa, ela tem que dialogar com as demais secretarias para a gente poder avançar em pautas que são agregadas à nossa pauta. A patrulha Maria da Penha é um avanço, é uma conquista, uma patrulha que protege as mulheres, que monitora o botão do pânico, também implantado na gestão Ulisses Maia. Tanto a patrulha Maria da Penha quanto o botão do pânico foram implantados na última gestão do prefeito. O botão do pânico fica com a equipe da secretaria da mulher, do centro de referência e ele é um equipamento que tem salvado vidas. Então essa é uma gestão que salva vidas. Então a mulher com medidas protetivas, com a proteção da patrulha Maria da Penha recebe o botão físico ou ela é inserida no app 190 da Polícia Militar também, mas a maioria prefere esse botão físico. Hoje nós temos 50 botões e estamos buscando a ampliação para mais 50 botões ainda nesse ano e ele é monitorado pela patrulha Maria da Penha. Se a mulher acionar ou houver qualquer risco à vida dela, uma proximidade do agressor, ela aciona imediatamente a patrulha Maria da Penha, é deslocada uma viatura da Guarda Municipal e também visitas in loco a essa mulher na sua casa. Então é uma gestão que protege, é uma gestão que salva vidas, uma gestão que reduz indicadores de violência contra a mulher, quando nós temos isso no país de uma forma crescente e assustadora, um país que é o quinto lugar no mundo no ranking nacional de violência contra a mulher. Então nós avançamos e avançamos muito. Agora com a institucionalização da rede nós estamos contratando uma empresa que vai qualificar a rede mulher e nós vamos abrir esse diálogo mais próximo entre a rede, reuniões mensais com a rede, estudos de caso, a equipe do Cram com os demais serviços. O que é a rede? a rede comporta todos os serviços especializados que uma mulher em situação de violência doméstica intrafamiliar busca quando vem até o serviço público. Então nessa rede estão todos os serviços e Maringá é um dos poucos municípios que tem uma rede tão consolidada e completa, é uma rede completa, todos os equipamentos que uma mulher precisa estão ali: IML, Hospital Universitário, Hospital Municipal, patrulha Maria da Penha, a promotoria, a vara especializada, entidades, procuradoria da mulher…então é uma rede muito forte e que vai fazer todo um diferencial, porque quando uma mulher busca um serviço público ela tem que ser acolhida. É aquilo que o prefeito Ulisses Maia constantemente cobra do secretariado: gestão humanizada e é o que nós estamos fazendo na prevenção e no enfrentamento a todas as formas de violação de direitos das mulheres.
2. O que motivou a criação do Programa Dignidade e Proteção, que distribui absorventes e coletores menstruais às mulheres em vulnerabilidade social, e quantas pessoas foram alcançadas por ele?
Na verdade, o Dignidade e Proteção nasce justamente dessa sensibilidade do prefeito Ulisses Maia. Coincidentemente, nós estávamos assistindo o Fantástico e estava passando uma matéria sobre pobreza menstrual,. e essa era uma pauta que a gente já vinha discutindo inclusive com a procuradoria da mulher também da Câmara Municipal. Aí o prefeito mandou uma mensagem: “você está assistindo?” Eu falei: “estou, prefeito”. Ele falou: “amanhã eu quero que você paute isso, eu quero um projeto na minha mesa”. Na segunda eu cheguei, fui fazer todo um mapeamento, um levantamento, em municípios, estados que já tinham essa lei e fui fazer um aprofundamento maior sobre essa pauta. Impressionante que esse é um país onde 25% das adolescentes não têm acesso ao absorvente, porque o absorvente no Brasil é altamente taxado, taxado como produto de estética, como batom, a base, o perfume, então ele é altamente tributado no país e por isso é muito caro. E começamos a trabalhar, eu apresentei três propostas para o prefeito. Ele escolheu a proposta mais completa, aquela que eu também escolheria, mas a gente fez o que era possível a gestão fazer naquele momento. Ele escolheu a mais completa, isso foi em uma terça-feira, senão me engano acho que na quinta ele colocou o projeto já na Câmara. O nosso lesgislativo com toda aquela sensibilidade e o comprometimento que também tem com essas pautas, aprovou o projeto e nós já começamos a fazer todo esse trabalho. Em um primeiro momento, como o orçamento só entraria no orçamento seguinte, no ano de 2021 a gente já começou a trabalhar na questão das doações, nós recebemos inúmeras doações e só no primeiro momento a gente já distribuiu 18 mil absorventes e vem fazendo esse trabalho contínuo. A nossa proposta é atender as meninas, as adolescentes que estão nas escolas públicas, as mulheres privadas de liberdade, todas as pessoas que menstruam, porque os homens trans menstruam, então isso é uma gestão inclusiva. Então nós não podemos falar só nas mulheres. Nós temos essa população de homens trans que ainda usam o absorvente e as mulheres em vulnerabilidade social, partindo daquelas que estão cadastradas na secretaria de assistência social, no cad único e a gente já retomou isso este ano, já estamos com uma licitação tramitando, já estamos recebendo uma quantidade que a gestão já tinha comprado e começamos essa semana um trabalho de entrega nas escolas para os grêmios estudantis, porque essa discussão precisa ser feita na escola, não é só distribuir o absorvente, é falar sobre pobreza menstrual, sobre menstruação, porque esse é um tabu, e quem tem que falar sobre isso? principalmente as mulheres, que este é o nosso lugar de fala. Nós estamos falando de algo que atinge a nossa vida, nós estamos falando de evasão escolar por falta de absorvente, então isso é inaceitável em uma cidade, em um estado, em um país. Mulheres não têm dinheiro para comprar o seu absorvente. Dignidade e Proteção foi uma escolha pessoal do prefeito, porque qual é o pensamento do prefeito com relação a esse projeto? o resgate da dignidade, para que a mulher pudesse ter acesso a isso que é direito dela, então quando a mulher não tem acesso a um absorvente ela está com seus direitos violados e nós não podemos enquanto gestores dormir tranquilos e tranquilas com uma realidade dessa. E proteção, porque o mau uso de algumas coisas para o período menstrual acabam acarretando doenças ginecológicas e aí a gente tem um ônus também na rede pública de saúde com relação a isso. Nós temos histórico de mulheres que usam miolo de pão (as que estão privadas de liberdade), sacolinha plástica, que usam panos…nós temos relatos de meninas que usam até o mesmo absorvente por mais de um dia. É muita indignidade. Então uma gestão humanizada tem que pensar a cidade através desse lugar de fala e da realidade das mulheres.
3. A gestão municipal lançou o Programa Qualifica Mulher, com a oferta de diferentes cursos profissionalizantes. Quais as metas alcançadas? As mulheres já estão sendo inseridas no mercado de trabalho?
O Qualifica Mulher tem um objetivo, como o próprio nome do programa já diz. O que a pandemia nos trouxe? A gente já está com esse programa desde 2021, assim que eu assumi a gente já começou a trabalhar o Qualifica Mulher e já comprando os cursos do Senac, do Senai, e essa parceria com o Senar também, que atende mulheres de Floriano e Iguatemi, porque ele tem essa especificidade da agricultura familiar. A gente já começou a qualificar mulheres. Nós temos uma meta, que é qualificar pelo menos, no mínimo, mil mulheres nesse ano. A pandemia nos atrapalhou um pouco, porque não nos permitia aglomerar, e os cursos são todos presenciais e a gente precisava reunir, então nós tivemos que dar uma parada no Qualifica Mulher por conta da pandemia. E essa pandemia trouxe desemprego, porque ela foi mais do que uma pandemia de saúde pública. Ela foi uma pandemia social, porque com ela veio o desemprego de homens e mulheres, e principalmente das mulheres, porque as crianças não foram mais para a escola nem para as creches, e aí as mães precisaram ficar em casa para cuidar dos seus filhos. Com isso, desempregadas. Houve uma redução muito grande do trabalho doméstico e um percentual muito alto de mulheres que também estavam como trabalhadoras domésticas e sendo as primeiras a serem excluídas, demitidas, perderam seu cargo, a sua vaga e estão sendo as últimas a serem reinseridas no mercado de trabalho. A absorção de mulheres no mercado de trabalho pós-pandemia tem sido muito lenta e isso atinge principalmente mulheres negras, que são maioria, que tem a maior dificuldade de reinserção no mercado de trabalho. Então o Qualifica Mulher tem este papel: de qualificar para o mercado de trabalho, para essa inserção imediata no mercado de trabalho e para o empreendedorismo a partir da própria casa e muitas optaram pelo empreendedorismo […]. E a nossa preocupação é sair daquele lugar comum dos cursos básicos e entrar para cursos mais sofisticados, que tenham uma demanda maior, por exemplo, doces finos. O que essas mulheres do Qualifica aprenderam e os doces que elas fizeram que a gente posta nas redes sociais é de deixar o gestor e a gestora com essa sensação de dever cumprido, de trabalho realizado, de que a gente está no caminho certo. Nós estamos fazendo agora o curso de confeitaria. Então nós aumentamos a carga horária dos cursos e passamos a exigir com o Senai, com o Senar, com o Senac, que fossem cursos de uma qualificação profissional com uma inserção mais rápida ao mercado de trabalho. Agora a gente fez cílios postiços, manicure e pedicure, cuidadora de idosos nós fizemos duas turmas, porque a gente tem uma demanda muito grande nessa área (de cuidadora de idosos). Então a gente tem buscado isso: uma qualificação profissional para inserção imediata no mercado de trabalho ou para o empreendedorismo. Para a arte terapia a gente já partiu para o Projeto Bem me Quero. Aí vem o artesanato, o trabalho com argila…é outro tipo de curso que é esse curso que a gente quer levar para mães que têm uma necessidade de socialização…a questão das doenças emocionais, da doença mental, de mulheres que estão em um processo de sair da violência doméstica, mulheres que estão na casa abrigo. Então a arte terapia vem com esse trabalho, e dentro do Projeto Bem me Quero, o resgate da autoestima. Então a profissional que vai começar agora o nosso arterapia é uma profissional preparada para fazer, juntamente com a equipe do Cram, esse resgate da autoestima, de valorização, de que a mulher pode, e posteriormente essa mulher ir para um outro programa, que é o Qualifica. Então a gente tem avançado muito e tem sido prazeroso o resultado e ouvir o que essas mulheres falam sobre o Qualifica.
Veja a entrevista completa com a secretária Terezinha Pereira:
LEIA TAMBÉM – Como a educação municipal tem inovado em relação às estratégias de ensino? Tânia Periotto responde