Lei Geral de Proteção de Dados no Brasil: sua empresa está pronta?
Se você ainda não sabe do que se trata a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), provavelmente sua empresa está em inconformidade com a lei. Engana-se quem acredita que esse tipo de assunto diz respeito apenas a grandes corporações: independentemente do porte, todas as empresas devem se adequar a LGPD.
A Lei 13.709/2018 versa sobre o tratamento de dados pessoais, centralizando todas as regras e diretrizes vinculadas à coleta, armazenamento, tratamento e compartilhamento de tais dados. Com ela, o Brasil alinhou-se ao padrão mundial da proteção de dados: exigência básica para manter uma reputação de seriedade junto ao mercado nacional e internacional.
Para acabar de uma vez por todas com as dúvidas sobre a LGPD, convidamos o advogado Ricardo Abreu, que conta com um escritório especializado em Compliance e LGPD, para colaborar com as informações deste artigo.
Por que é importante estar em conformidade com a LGPD?
Assim como não seguir qualquer tipo de lei gera multas, estar em inconformidade com a LGPD pode causar altos danos financeiros e jurídicos para a empresa. As penalidades variam conforme a gravidade, o porte e a reincidência da infração.
Multa de até 2% do faturamento, tornar a infração pública à sociedade e eliminação permanente dos dados são alguns dos exemplos de sanções. Porém, tendo um programa de LGPD implantado, as penalidades para as empresas são atenuadas, conforme o caso.
Segundo o Dr. Ricardo Abreu, seguir a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais vai muito além de um mero cumprimento de lei. “A implantação dessas regras eleva o nível de maturidade e confiabilidade das empresas, sendo um diferencial o fato do empreendimento estar enquadrado de acordo com a LGPD”, explica o especialista.
Assim como a lei do cinto de segurança e da proibição de fumar em locais fechados foram se integrando naturalmente na vida das pessoas, a LGPD também vai. Em pouco tempo, os consumidores e o mercado nacional e internacional irão cobrar a adequação.
Como atualizar o seu negócio de acordo com a LGPD
O primeiro passo é conhecer a lei, por isso, os Jurídicos da empresa devem entrar em ação. No caso da LGPD, ela também afeta diretamente a área de TI, o que torna necessária a participação dos profissionais do setor. Juntos, eles irão realizar um diagnóstico inicial a partir de uma avaliação sobre a forma de tratamento dos dados pessoais dentro da companhia. Assim, será possível ter um quadro real sobre quais pontos do programa de LGPD deverão ser implantados na empresa.
A partir desse mapeamento, o setor de procedimentos internos se junta a equipe para criar os novos processos, seguindo as atuais necessidades do empreendimento. O advogado Ricardo Abreu ressalta que “o trabalho de LGPD é multidisciplinar, sendo que atuação em áreas pontuais não traz a correta adequação da lei para a empresa.”
O treinamento de funcionários também é uma das principais ferramentas desta mudança de paradigma. A conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados exige maior transparência e a adoção de instrumentos que garantam maior controle sobre o uso de informações. Por isso, adaptar o negócio a este novo modelo passa por um processo de mudança cultural, sendo necessário uma capacitação dos colaboradores.
Ferramentas para adequação à LGPD
Como citado anteriormente, a implantação dsa melhores práticas para a LGPD exige uma reestruturação geral na empresa, o que envolve mudanças nos processos internos e na cultura corporativa. Para ajudar na auditoria e monitoramento dessa adequação, diversas ferramentas de software estão disponíveis no mercado. Conheça algumas delas.
Safetica
Safetica é uma ferramenta Data Loss Prevention (DLP), ou seja, garante a prevenção de perda de dados e mantém todas as informações da sua empresa com a máxima segurança. Principalmente quando falamos de LGPD, ela se torna imprescindível, pois, além de prevenir, Safetica gera relatórios de auditoria que também servem como gestão.
É uma solução efetiva e inovadora no mercado, facilitando os processos de segurança das informações corporativas. Com Safetica, é possível: classificar documentos como sensíveis ou não, prevenir o uso de envio de informações ou dados importantes através de e-mails, pen drives e serviços de armazenamento em nuvem, realizar gestão em cima de uma possível vulnerabilidade de dados, e muito mais.
Kaspersky Advanced
Contar com os softwares sempre atualizados e bem configurados é essencial para garantir a prevenção contra o acesso indevido de criminosos. Isso porque as versões antigas dos softwares podem ter falhas que muitas vezes funcionam como brechas para acessos ilegítimos.
Para resolver esse problema, Kaspersky Advanced, uma solução de gerenciamento de patches, garante que todos os softwares estarão sempre atualizados, evitando a movimentação de hackers no sistema da empresa.
Além disso, Advanced realiza a criptografia dos dados do seu estabelecimento. Assim, mesmo que criminosos consigam acessar os dados, eles serão impedidos pela senha exigida para descriptografá-los.
Kaspersky ASAP
Agora você já sabe que a fase de treinamento é de suma importância na implantação da LGPD, certo? Pensando nisso, Kaspersky oferece o serviço ASAP: uma formação que vai ajudar seus funcionários a criarem consciência sobre a nova segurança automatizada inserida na empresa. Trata-se de uma ferramenta de fácil gestão, pensada para desenvolver, de nível a nível, as competências de segurança cibernética dos trabalhadores.
Cuidado com licenças não originais
Para que as ferramentas de software realmente protejam os dados do seu negócio, é preciso garantir que são licenças originais. A Avant Services, empresa de licenciamento de softwares, é parceira oficial da Safetica, Kaspersky e diversos outros serviços que vão ajudar a sua empresa na adequação à LGPD. Entre em contato e faça uma cotação sem compromisso.
