Prefeitura de Maringá propõe acordo de R$ 66 mi para zerar ações judiciais com a TCCC
Foto: Letícia Tristão/CBN Maringá
A Prefeitura de Maringá e a Transporte Coletivo Cidade Canção (TCCC) podem fechar um acordo para zerar duas ações judiciais onde a empresa cobra valores indenizatórios do município. A prefeitura se dispõe a pagar até R$ 66 milhões.
As ações já correm na Justiça há algum tempo. Na primeira, a TCCC alega perdas no período de 2011 a 2018, por reajustes tarifários menores do que os previstos em contrato. Na outra, mais recente, a empresa alegou prejuízos com a redução no número de passageiros, por conta da pandemia.
Um estudo da Fundação Getúlio Vargas (FGV), contratado pela TCCC, previu um prejuízo estimado de R$ 135 milhões no período. A prefeitura, por sua vez, contratou a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) para refazer os cálculos. O valor obtido pela empresa foi de R$ 90,6 milhões.
No acordo proposto pela Prefeitura à Justiça, o valor de R$ 66 milhões deverá ser pago em 24 parcelas, com o primeiro pagamento sendo realizado no dia 10 de julho, como explica o Chefe de Gabinete da Prefeitura de Maringá, Domingos Trevisan. “É preciso esclarecer que não houve um acordo da Prefeitura com a TCCC. O que existe são duas ações judiciais da empresa. Uma pedindo um valor indenizatório por perdas que ela teria tido no período de 2011 a 2018, por conta de reajustes menores do que previsto no contrato na tarifa aplicada no transporte coletivo de Maringá. E outra ação é por prejuízos que ela teria tido no período da pandemia por conta da redução do número de passageiros. Esses processos estão tramitando na justiça. A TCCC apresentou uma conta de 138 milhões, a Prefeitura contratou a Fipe para que fosse feita uma contestação desses números, a Fipe apresentou um número próximo de 90 milhões e a Prefeitura fez uma proposta à justiça no valor de 66 milhões em vinte e quatro vezes para zerar qualquer tipo de ação judicial com a TCCC. Essa proposta depende de homologação do juiz, manifestação no ministério público e concordância da empresa. Não há acordo firmado com a empresa, porque nós nunca sentamos com a TCCC para discutir acordo. A nossa discussão com a empresa é na justiça”.
O acordo ainda precisa ser homologado pelo juiz do caso. O documento explicando os detalhes do acordo, assinado por ambas as partes, já foi encaminhado para a 2ª Vara de Fazenda Pública de Maringá.
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