O vice-presidente da República e ministro responsável pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, disse nesta terça-feira, 17, que a pasta está trabalhando na ampliação, a partir do ano que vem, do Reintegra, o programa de devolução de impostos pagos por empresas exportadoras.
Dado o impacto fiscal, Alckmin informou a intenção de que apenas pequenas empresas sejam beneficiadas na primeira etapa de ampliação do programa, chamada por ele de “Reintegra de transição”, uma vez que visa atender as empresas até o momento em que a reforma tributária acabar com o acúmulo de créditos tributários não compensados antes das exportações.
“Começaremos pelos pequenos, a meta é o ano que vem. É o que eu chamo de Reintegra de transição, porque isso a cumulatividade vai acabar com a reforma tributária. Até lá, estamos trabalhando para fazer um Reintegra de transição, começando com as pequenas empresas”, declarou o vice-presidente ao discursar, via videoconferência, na abertura do congresso da Abimaq, entidade que representa a indústria de máquinas e equipamentos.
Alckmin destacou ainda aos empresários do setor de bens de capital que o programa de depreciação acelerada já está aberto a propostas para compra de máquinas e equipamentos.
O benefício visa apoiar a modernização do parque industrial ao permitir que investimentos em bens de capital possam ser usados no abatimento dos impostos pagos pelas empresas em apenas dois anos, ao invés de até 20 anos. Foram liberados R$ 3,4 bilhões em créditos financeiros para a compra de máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos novos, sendo R$ 1,7 bilhão em 2024 e a outra metade no ano que vem.
Na quinta-feira da semana passada, foi publicado o decreto presidencial definindo as 23 atividades industriais beneficiadas pelo programa. Os recursos serão proporcionais ao tamanho de cada setor.
Nesta terça, Alckmin disse que o incentivo vem ao encontro do desafio de aumentar a produtividade, reduzir custos e melhorar os investimentos da indústria. Ele reiterou que o ministério quer ampliar os recursos e prazo do programa de depreciação acelerada.
Em seu discurso, o vice-presidente também destacou a aprovação da reforma tributária, agora em fase de regulamentação no Senado, citando projeções do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) que apontam um impulso de 12% no Produto Interno Bruto (PIB), de 14% nos investimentos e de 17% nas exportações durante os 15 primeiros anos do novo modelo de tributação do consumo.