A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) entrou em impasse sobre o pedido da Transmissora Acre SPE para flexibilizar o contrato de concessão referente à Linha de Transmissão SE Feijó, às margens da Rodovia BR-364. O caso, especificamente, trata da implantação da “Linha 230 kV Feijo – Cruzeiro Sul”. A falta de interligação custa aos consumidores R$ 20 milhões por mês, segundo o órgão regulador.
A licença de instalação é de 2023, emitida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). As obras atravessam área da tribo indígena Campinas/Katukina.
A divergência entre os diretores ficou centrada na redução ou não da Receita Anual Permitida (RAP) à transmissora. Ricardo Tili e Fernando Luiz Mosna votaram pela redução da receita e o voto contrário foi da direita Agnes Aragão da Costa. O diretor-geral, Sandoval Feitosa, estava ausente na votação deste processo, em específico. Porém, em voto antecipado, acompanhou a diretora.
A Transmissora Acre SPE aguarda a tramitação da Aneel para a entrada em operação. O processo só será destravado com a indicação do quinto diretor pelo governo. Segundo balanço apresentado na reunião, a operação comercial vai permitir um alívio tarifário no curto prazo “com grande potencial, de benefícios para todo o setor elétrico”.
“Tenho certeza que, com toda a presteza e celeridade que o Ministério de Minas e Energia emprega, não fará com que esse empreendimento sofra qualquer tipo de consequência”, declarou o diretor Mosna.
Em paralelo, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, tem cobrado celeridade da diretoria da Aneel na análise de processos encaminhados pelo Executivo. O nome para o novo diretor titular da Aneel está em avaliação no Planalto, segundo informou o ministro em conversa com jornalistas na semana passada.