Aneel prorroga por mais 30 dias retorno do processo sobre regulação para baterias

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu prorrogar por mais 30 dias o prazo para a apresentação de voto-vista sobre o processo que trata do aprimoramento da regulação no setor de armazenamento de energia elétrica. No início de março, o diretor Fernando Mosna retirou de pauta esse processo.

Uma discussão na diretoria é a chamada “dupla cobrança” das tarifas de uso dos sistemas de transmissão e distribuição de energia durante o carregamento e o descarregamento da bateria. Mosna apresentou voto para negar a proposta inicial da área técnica da reguladora, que havia defendido a cobrança no momento do consumo (ao carregar a bateria) e também durante a injeção (quando é descarregada energia na rede).

Pelo voto dele, no momento do consumo, não deveria haver cobrança das Tarifas de Uso dos Sistemas de Transmissão (TUST) e de Distribuição (TUSD). Essas são as chamadas tarifas pelo “uso do fio”. Em contrapartida, haveria cobrança da tarifa de geração (para descarregamento elétrico).

Houve retirada de pauta em função da necessidade de uma melhor avaliação jurídica da Procuradoria da Aneel sobre o escopo das eventuais mudanças, incluindo a concepção das chamadas usinas hidrelétricas reversíveis, que também têm a função de armazenamento.