Após PEC que destrava privatização, governo Zema envia à Copasa ofício com normas do processo
O governo de Minas Gerais enviou nesta quarta-feira, 05, à Copasa um ofício com as diretrizes e normas para dar prosseguimento ao processo de privatização da companhia de saneamento. Mais cedo, a Assembleia Legislativa aprovou em segundo turno a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Estado que dispensa a realização de um referendo popular para a desestatização da empresa.
O documento assinado pelo secretário-adjunto de Desenvolvimento Econômico, Frederico Amaral e Silva, recomenda à Copasa realizar diretamente ou por meio da contratação de terceiros as análises de pré-viabilidade, levantamentos, estudos, diligências e serviços para subsidiar a decisão do governo de desestatizar a companhia.
A Copasa deverá atuar como responsável pela contratação de consultores e assessores técnicos, bem como terá de assegurar a transparência do processos aos públicos interessados, “especialmente prefeitas e prefeitos dos municípios atendidos”.
O próximo passo para a desestatização é a avaliação do projeto de lei 4.380 pelos parlamentares mineiros. O PL depende também de aprovação em plenário, com quórum qualificado, ou seja, o apoio de ao menos três quintos dos deputados estaduais, assim como foi a PEC.
A votação da PEC, aliás, foi bastante apertada. A base do governador Romeu Zema (Novo) conquistou os exatos 48 de 77 votos necessários para aprovação do projeto em segundo turno.
A expectativa é que os trâmites na ALMG sejam finalizados até o final de novembro, segundo o vice-governador de Minas Gerais, Mateus Simões (PSD), estimou em meados de setembro. À época, ele previu a conclusão da privatização até o primeiro trimestre de 2026, antes do período pré-eleitoral.