Aposentadorias no funcionalismo pressionam por reposição ou digitalização de serviços
A expectativa de aposentadoria de um grande número de servidores federais nos próximos anos pressiona pela discussão da reposição dessas vagas ou de quais caminhos serão viáveis para a digitalização de serviços na administração pública. Dados do Painel Estatístico de Pessoal (PEP) do Ministério do Planejamento e Orçamento apontam que, até novembro de 2024, havia 576.388 servidores na ativa, mas 11,68% esse contingente já recebe abono permanência – um benefício pago ao servidor que opte por seguir trabalhando mesmo tendo cumprido todos os requisitos para aposentadoria voluntária.
Dados do PEP mostram que, hoje, cerca de 95 mil servidores já têm mais de 60 anos e outros 129,5 mil têm entre 51 e 60 anos. O Relatório de Projeções Fiscais do Tesouro Nacional, que traz estimativas para um horizonte de dez anos, aponta que a tendência do gasto com pessoal é de redução nos próximos anos. Essa despesa passará de 3,2% do PIB em 2024 para 2,5% do PIB em 2034, a depender também das concessões de reajustes vindouras.
O secretário de Relações de Trabalho do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), Jose Lopez Feijóo, reconhece que a reposição do funcionalismo é uma necessidade, mas indissociável da discussão sobre digitalização.
“É verdade que você precisa repor a mão de obra no funcionalismo público, mas é preciso considerar também qual é a quantidade que você precisa, vis-à-vis a implementação de novas tecnologias, assim como é na iniciativa privada. Qual é o tipo de função, qual é a qualificação que você precisa desse funcionalismo, o que as novas tecnologias poupam, muitas vezes, efetivamente de mão de obra, prestando um serviço de alta qualidade para a população. Então tudo isso tem impacto ao longo do tempo”, observa.
Na avaliação de Rudinei Marques, presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), parte da reposição da força de trabalho pode ser coberta por digitalização, mas há áreas que são essencialmente presenciais, como saúde, segurança pública e educação. “Nessas três áreas a gente está abarcando dois terços de todos os servidores do País. É claro que é uma discussão um pouco mais lenta que envolve o papel do Estado”, pondera.
A ausência prolongada de concursos públicos é apontada como um dos principais motivos para a diminuição da força de trabalho no funcionalismo federal. “Os últimos chamamentos são insuficientes para repor a força de trabalho do Executivo. Há um número muito grande de servidores com abono permanência e também o concurso unificado será muito insuficiente para repor as vagas”, diz Sérgio Ronaldo, representante do Fórum de Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe).
Marques observa que a perda de força de trabalho acentuou-se após a reforma da Previdência de 2019 e com as tensões do governo Bolsonaro, como quando o ex-ministro da Economia, Paulo Guedes, se referiu aos servidores como “parasitas”. “As aposentadorias nos próximos anos vão ser algo assustador, será impossível recompor toda a força de trabalho. Estamos falando de mais de 100 mil servidores a ponto de se aposentar em dez anos”, disse.