Appy: adiantar criação do Comitê Gestor foi decisão acertada para desenvolvimento de sistemas
O secretário extraordinário da reforma tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, avaliou como positiva a inclusão de um dispositivo para permitir a criação temporária do Comitê Gestor do IBS no próximo ano já no projeto de regulamentação do sistema. Ele reiterou que o trabalho técnico para operacionalização do novo modelo já está sendo feito. “O tempo é curto, mas é perfeitamente possível”, pontuou.
As declarações foram feitas durante o CNN Talks Reforma Tributária, realizado em Brasília nesta quarta-feira, 18.
“Eu achei isso muito positivo, porque esse é um caminho crítico no processo de implementação da reforma tributária. Mas, mesmo sem o Comitê Gestor, toda a discussão de questões operacionais já está sendo feita, já está avançando. Os Estados e municípios criaram o que eles chamam de um pré-Comitê Gestor, é um Comitê Gestor informal, eles já estão trabalhando com isso hoje, e estão trabalhando junto com a União, junto com a Receita Federal, na definição e na montagem dos sistemas”, disse ele.
A inclusão do dispositivo foi feita no Senado, com a alteração proposta pelo relator Eduardo Braga (MDB-AM). Como o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) já mostrou, o atraso na tramitação do outro projeto já havia acendido um alerta entre os técnicos, que temiam que a reforma entrasse em efeito sem que uma perna do IVA dual esteja funcionando.
Os Estados e municípios já organizaram um pré-comitê gestor do IBS, porque sentiam necessidade de uma instância decisória provisória. Além disso, há toda uma questão operacional: ainda que a reforma não entre em vigor imediatamente, é preciso criar uma série de sistemas para viabilizar o novo modelo de operação, inclusive das inovações trazidas pelo novo sistema, como o split payment.
O Congresso finalizou na terça-feira, 17, a votação da regulamentação da reforma tributária. Na semana passada, o texto passou pelo crivo dos senadores e, na terça, os deputados fizeram as mudanças finais na proposta, que agora segue para sanção presidencial.