Arcabouço é tão complexo que permite ‘magias fiscais’, diz presidente do TCU

O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Bruno Dantas disse nesta sexta-feira, 6, que o arcabouço das finanças públicas é tão complexo que permite “magias fiscais”. Ele considerou que a regra anterior, do teto de gastos, tinha a vantagem de ser mais simples, uma vez que mirava apenas um limite para as despesas, que não podiam subir mais do que a inflação.

“O arcabouço fiscal, infelizmente, é tão complexo que permite essas magias fiscais, para a gente não chamar de pedalada, ou chamar de contabilidade criativa. Esse eu acho que é um problema que precisa ser enfrentado”, declarou Dantas, durante fórum da Esfera Brasil em Guarujá, no litoral paulista.

Ele disse não ser tecnicamente correto chamar as manobras orçamentárias de “pedalada”, como tirar o programa Pé-de-Meia do Orçamento e o uso de dinheiro público parado em fundos privados em políticas públicas. Mas que é correto falar em quebra de transparência e violação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Ao cobrar um ajuste fiscal do lado da despesa, Dantas defendeu um “pacto coletivo” no sentido de ações como, deu como exemplo, o corte dos supersalários. “Está na hora de o governo olhar também para o lado da despesa.”

O ministro do TCU afirmou que acredita na boa fé das pessoas que governam o País. “Acredito que temos maturidade, a esta altura, para tomar uma decisão compartilhada”, comentou Dantas, acrescentando, após reconhecer que tem vergonha de receber penduricalhos, que não é viável para o TCU reduzi-los se outros tribunais do Brasil não fizerem o mesmo.

Ao pedir uma definição de prioridades, Dantas frisou que, se o Pé-de-Meia é tão importante, o programa não deveria ser feito fora do arcabouço. “Teria que estar no topo do orçamento”, salientou o ministro. Ele comentou que não haveria uma gritaria tão grande contra a elevação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) se os setores não estivessem tão apertados com a carga tributária. Para Dantas, o ajuste das contas públicas pelo lado da receita já foi feito.

Ele também disse que o TCU já teve alguns “arranca-rabos” por a Receita Federal, segundo ele, “esconder” números dos gastos tributários. Na conta do governo, após revisão de metodologia, eles já chegam a R$ 800 bilhões, e não algo em torno de R$ 500 bilhões, ou 6% do PIB, como se estimava antes.

“É óbvio que não houve um aumento de R$ 300 bilhões. Havia um cálculo errado da própria Receita, e isso aí é uma discussão que nós já tivemos alguns arranca-rabos com a Receita Federal, porque eles escondem do TCU os números reais”, assinalou Dantas no fórum da Esfera

*Os repórteres viajaram a convite da Esfera Brasil