Área técnica do TCU pede análises sobre custo de alternativas ao leilão de reserva
A área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) pediu que seja fixado o prazo de cinco dias para que o Ministério de Minas e Energia (MME) responda sobre estimativa dos custos de eventuais alternativas ao leilão de reserva de capacidade (LRCAP). A Unidade de Auditoria Especializada em Energia Elétrica e Nuclear (AudElétrica) menciona, por exemplo, o despacho térmico de usinas termelétricas a gás sem a necessidade de antecedência de 60 dias ou a adoção do horário de verão.
Não há, neste momento, nenhuma análise de mérito. Ou seja, não foi apontado se essas ou outras alternativas seriam melhor do que a contratação via LRCAP. A análise de custos visa apenas subsidiar a futura avaliação conclusiva sobre a questão.
O pedido ocorreu no âmbito do processo que acompanha o leilão de reversa de 2026, realizado em março. A ideia é poder “comparar” o resultado do certame com outras alternativas.
O Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) ouviu técnicos do TCU envolvidos no tema.
São citadas ainda alternativas como: importação de energia da Argentina, considerando as disponibilidades totais das conversoras Garabi I e Garabi II, e do Uruguai; bem como a utilização do Programa Estrutural de Respostas da Demanda, mecanismo que possibilita a redução do consumo de consumidores nos horários pico.
Ainda sobre o LRCAP 2026, a área técnica do TCU pediu que seja fixado o prazo de 5 dias para a Aneel apresentar informações sobre quantidade de empreendimentos cadastrados, especificamente aqueles como garantias que permitissem a participação no certame, por ano e por produto.
Além disso, foi requerida a quantidade dos empreendimentos que efetivamente apresentaram propostas.