Audiência de conciliação sobre IOF no STF acaba sem acordo; Moraes é que decidirá
A audiência de conciliação no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) terminou sem um acordo e caberá ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF, dar uma decisão com base nos argumentos apresentados por todos as partes do processo.
Os participantes disseram a Moraes na reunião que “preferiam aguardar a decisão judicial” sobre o tema. O advogado-geral da União, Jorge Messias, e o advogado que representa o PSOL – autor de uma das ações sobre o tema – indicaram a Moraes que a “decisão judicial seria o melhor caminho para dirimir o conflito”.
As indicações constam da ata da audiência de conciliação, juntada aos autos dos processos que tratam do IOF no STF. O documento indica ainda que, após as colocações dos presentes, Moraes determinou que os autos fossem conclusos para decisão – ou seja, que o processo fosse encaminhado para que ele decida sobre o tema.
Segundo a ata, Moraes deu início à audiência fazendo um “breve relato” da situação processual e dos “pontos controvertidos”. Em seguida, se manifestaram a advogada-geral do Senado, a advocacia da Câmara dos Deputados e o AGU.
De acordo com o documento, todas as partes reiteraram as manifestações escritas que já haviam juntado aos autos – ou seja, defendendo, dos respectivos lados, os decretos do Executivo sobre o IOF e o decreto legislativo que derrubou as medidas do Planalto.
Ainda de acordo com a ata, após tais indicações, Moraes perguntou às partes se seriam possíveis “concessões recíprocas que pudessem resultar na conciliação”. Daí vieram as respostas no sentido de que os presentes preferiam aguardar a decisão do ministro – ou seja, não houve acordo.
A ata indica ainda que a advogada-geral do Senado, Gabrielle Pereira, chegou a pedir um maior prazo para a continuidade das negociações, com a manutenção da decisão provisória já proferida por Moraes – suspendendo todos os decretos sobre o tema.
Veja a lista de participantes da reunião:
Advocacia-Geral da União
– Jorge Messias, advogado-geral da União
– Paulo Mendes, advogado da União adjunto
– Marga Bezerra David, secretária-geral de Contencioso substituta
Procuradoria-Geral da República
– Ubiratan Cazetta
– Nathalia Geraldo Di Santo
Ministério da Fazenda
– Fábio Terra, assessor especial da secretaria-executiva
– Raquel Godoy, secretária-adjunta
– Flávia Renó, chefe de gabinete da secretaria-executiva
Câmara dos Deputados
– Jules Michelet Pereira Queiroz e Silva, advogado-geral da Câmara dos Deputados
Senado Federal
– Gabrielle Tatith Pereira, advogada-geral do Senado
Partido Liberal (PL)
– Marcelo Luiz Ávila de Bessa, advogado do partido
Partido Socialismo e Liberdade (Psol)
– Raphael Sodré Cittadino, advogado do partido
– Bruna de Freitas Amaral, advogada do partido