Bolsa Família ficará fora do teto por 2 anos na PEC, diz relator do Orçamento
O relator-geral do Orçamento, Marcelo Castro (MDB-PI), confirmou nesta segunda-feira, 5, que o prazo da excepcionalidade do Bolsa Família fora do teto de gastos na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da transição será de dois anos, e não de quatro, como queria o futuro governo. O senador afirmou ainda que o texto da PEC deverá manter o valor de R$ 175 bilhões que o PT apresentou para o programa social fora das regras fiscais, além de R$ 23 bilhões em receitas extraordinárias.
Castro destacou que a votação da proposta está prevista para a terça-feira na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e que “hoje vai ser dia de articulações, negociações, para contar votos”.
“Temos que negociar, articular, contar votos, não é uma votação fácil”, destacou o senador que foi o primeiro subscritor do texto na Casa e vem atuando como importante articulador nas negociações para chegar a um bom termo no texto.
Ele acredita ser factível votar a PEC no Senado esta semana.
A apreciação na CCJ está prevista para ter início na terça e Castro destacou que um pedido de vista pode interromper a sessão por até uma hora, mas depois a votação seguirá.
O presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já agendou a análise no plenário para quarta, 7. Os dois turnos de votação devem ocorrer no mesmo dia.