O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, afirmou nesta sexta-feira, 27, que cobrou explicações da Caixa Econômica Federal e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) após as instituições solicitarem sigilo sobre documentos enviados à Corte sem apresentar comprovação para as informações prestadas sobre o caso envolvendo o Banco Regional de Brasília (BRB).
“Eu quero entender em que contexto a Caixa Econômica se interessou por comprar carteiras de um banco que está em grandes dificuldades”, disse Dantas em coletiva de imprensa após palestra Fórum de Infraestrutura da Veja, em São Paulo (SP).
Segundo Dantas, os dois bancos públicos alegaram a aplicação da legislação de sigilo bancário para restringir o acesso aos documentos. O ministro, no entanto, questionou o enquadramento, ao afirmar que esse tipo de proteção legal se destina a resguardar movimentações financeiras, e não comunicações formais, como ofícios que tratam de eventual desinteresse em operações societárias.
Diante disso, o ministro disse ter determinado prazo de cinco dias para que BNDES e Caixa justifiquem, de forma fundamentada, a necessidade de manutenção do sigilo. Ele ressaltou que sigilo só deve ser admitido em caráter excepcional, quando houver elementos que justifiquem proteção, como informações comerciais, industriais, fiscais ou bancárias.
O ministro questionou a aplicação ao caso do BNDES que apenas comunica a ausência de interesse na aquisição do Banco de Brasília (BRB). Segundo o ministro,é preciso analisar qualquer movimentação financeira que justifique a restrição de acesso, razão pela qual solicitou que a instituição apresente justificativas para a manutenção do sigilo, sob risco de levantamento da confidencialidade das peças.
No caso específico da Caixa, Dantas afirmou que a instituição reconheceu ter realizado estudos sobre a aquisição de carteiras de um banco em dificuldades. O ministro determinou, então, o envio integral desses estudos ao TCU, com o objetivo de esclarecer as circunstâncias em que a operação foi avaliada. Segundo ele, é necessário entender em que contexto a Caixa Econômica se interessou por comprar carteiras de um banco que enfrenta problemas.