CAE do Senado para a quarta-feira análise de projeto alternativo de IR de Renan Calheiros
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado deixou para a quarta-feira, 24, às 11 horas, a análise do projeto alternativo de ampliação do Imposto de Renda (IR). O adiamento veio a pedido de senadores da comissão, que pediram mais tempo para analisar o relatório de Renan Calheiros (MDB-AM), lido nesta terça-feira, 23, no colegiado.
Renan argumenta que o projeto enviado pelo governo tramita em ritmo lento na Câmara e que o tema precisa ser aprovado até o fim do ano.
O projeto relatado por Renan traz vários pontos semelhantes ao defendido pelo governo, como isenção total de imposto de renda para salários até R$ 5 mil e descontos para quem ganha até R$ 7 mil – o texto da Câmara estabelece desconto para até R$ 7.350.
O substitutivo do Senado prevê ainda que lucros e dividendos acima de R$ 50 mil por mês serão taxados em 10%. Abaixo deste valor, haverá isenção. Para dividendos enviados ao exterior, a taxa também será de 10%.
Renan adicionou um programa de refinanciamento para famílias com rendimentos de até R$ 5 mil regularizarem dívidas tributárias. A regra só valerá para pessoas físicas, e a parcela mínima será de R$ 200.