O líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE), afirmou na rede social X nesta segunda-feira, 08, que a votação do “PL do Devedor Contumaz” ocorrerá nesta semana. O projeto é de autoria do ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e endurece regras contra a sonegação de impostos.
“Nesta semana, a Câmara vota o PL do Devedor Contumaz – uma medida essencial para proteger as cadeias produtivas, combater a sonegação e garantir regras claras para todos”, escreveu Guimarães.
O petista prosseguiu: “Estamos ao lado de quem gera emprego, paga seus tributos e contribui, de verdade, para o desenvolvimento do Brasil. Um país mais justo também se constrói com responsabilidade fiscal e compromisso com a lei. Vamos à votação!”
Apesar da postagem de Guimarães, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), ainda não divulgou a pauta desta semana e convocou uma reunião com o colégio de líderes para esta terça-feira, 9, às 10h. Motta é quem define as matérias que serão votadas.
Em parecer publicado na sexta-feira, 5, o relator da matéria, deputado Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP), manteve o texto aprovado no Senado e votou pela sua aprovação.