CCJ do Senado aprova PEC do fim de jornada 6×1, com regra de transição; projeto vai ao plenário
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira, 10, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 148/2015, para acabar com a jornada de trabalho 6X1, ou seja, com seis dias de trabalho e um de descanso. O debate é visto como uma forma de pressionar a Câmara, que também debate projeto sobre o tema. A votação foi simbólica, e o projeto segue para análise do plenário do Senado.
De autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), o texto limita o trabalho diário a 8 horas, com carga máxima semanal de 36 horas, distribuídas em até cinco dias por semana, sem possibilidade de redução de salário.
A PEC estabelece uma transição: no ano seguinte à promulgação da PEC, a carga horária máxima semanal será de 40 horas. A cada ano posterior, haverá a redução de uma hora até chegar a 36 horas.
Durante a regra de transição, ficará facultada a “compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho”.
Após a votação, o senador Eduardo Girão (Novo-CE) criticou a votação e disse que tentará alterar o texto em plenário. Segundo ele, o projeto não deveria ser votado às vésperas do recesso como item extrapauta. “Me sinto violentado por essa atitude. Sei que teve audiência pública, mas precisava ter o direito de pedir vista”, declarou.
O presidente da comissão, Otto Alencar (PSD-BA), rebateu e disse que a PEC está sendo discutida há mais de quatro meses. “Isso é justiça trabalhista para o Brasil. A própria Câmara tem um projeto sobre isso. Chegando, vai ser aprovado e promulgado”, disse Otto.