O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, destacou nesta terça-feira, 3, que um dos dispositivos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que compõe o pacote fiscal dá “liberdade” para o governo perseguir o centro da meta do resultado primário. A PEC prevê a revogação de um parágrafo da Constituição que diz que a administração “tem o dever de executar as programações orçamentárias, adotando os meios e as medidas necessários, com o propósito de garantir a efetiva entrega de bens e serviços à sociedade”. “Sugerimos dispositivo na PEC para que Executivo possa fazer a gestão orçamentária”, afirmou Ceron.
Como já mostrou o Broadcast sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), a mudança foi proposta para evitar a repetição de um episódio ocorrido em julho, quando o governo limitou o contingenciamento a R$ 3,8 bilhões, o suficiente apenas para garantir o cumprimento da meta de resultado primário. O entendimento da equipe econômica é de que, pelas regras vigentes, eles estavam impedidos de realizar uma contenção superior, mesmo que por precaução, só podendo congelar o montante exato para alcançar um déficit primário do piso da meta fiscal. Também, em razão disso, não houve mais a adoção de contingenciamentos nos últimos relatórios bimestrais.
Fazendo referência também a uma declaração da ministra do Planejamento, Simone Tebet, Ceron afirmou que a equipe econômica buscará o melhor resultado possível para o resultado primário de 2025. Neste ano, o governo sofreu crítica de especialistas por mirar o piso inferior da meta do alvo fiscal. Segundo a última projeção, o déficit para o ano fecharia em R$ 27,746 bilhões.