Com decisão de Moraes, princípio da separação de poderes resultou respeitado, diz AGU
O advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou nesta quarta-feira, 16, que a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, sobre o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), é uma “vitória significativa para a Constituição”. Com o despacho de Moraes, o “princípio da separação de poderes resultou respeitado, com atribuições e limites claramente definidos”, avaliou Messias.
A indicação foi feita em nota, logo após Moraes retomar a validade do decreto do governo Luiz Inácio Lula da Silva sobre o IOF, suspendendo apenas o trecho que tributava as operações de risco sacado. Moraes argumentou que tais operações não apresentam dinâmica de operações de crédito.
Messias indicou que o governo “respeita o entendimento” de Moraes sobre o risco sacado, “por tratar-se de controvérsia nova, que efetivamente ainda suscita divergências”. Como mostrou o Broadcast Político, nos bastidores, governistas já anteviam que tal parte do decreto poderia ser derrubada.
O AGU ainda ponderou que, apesar de a solução do STF para o tema ter ocorrido via uma decisão judicial, “ela não desconsiderou o produtivo diálogo estabelecido entre os Poderes”. O STF realizou uma audiência de conciliação sobre o tema nesta terça, 15, mas não houve acordo, o que levou Moraes a decidir sobre o tema.
“Que a harmonia entre eles prevaleça”, completou Messias ao finalizar a nota sobre a decisão de Moraes.