A Comissão Especial para análise da medida provisória (MP) 1.343/2026, do Frete, elegeu nesta quarta-feira, 17, o senador Carlos Fávaro (PSD-MT) como seu presidente.
Logo após a eleição, o presidente suspendeu a sessão dada a ausência do relator, deputado Zé Trovão (PL-SC). A sessão de leitura do relatório, protocolado na noite de terça, 16, irá retornar apenas com a presença do relator.
Zé Trovão apresentou seu parecer com projeto de lei de conversão (PLV) sem o incentivo – que resultaria em renúncia fiscal ao governo federal – para empresas que contratarem caminhoneiros autônomos diretamente. O ponto vinha sendo discutido com o governo e era considerado o mais sensível pela equipe econômica.
A proposta de incentivo tributário chegou a ser defendida no relatório como forma de estimular a contratação direta do Transportador Autônomo de Cargas (TAC), mas acabou fora do texto final após a retirada da emenda correspondente. Segundo integrantes da equipe técnica do relator, o tema não foi abandonado e poderá ser objeto de regulamentação posterior.
Na prática, porém, a retirada da previsão de renúncia fiscal afasta, ao menos neste momento, a criação de um benefício tributário com impacto direto nas contas federais.