Comissão da UE anuncia passos para ajudar Google no cumprimento de obrigações com leis digitais

A Comissão Europeia, braço executivo da União Europeia (UE), anunciou que deu início a dois conjuntos de procedimentos de especificação para auxiliar o Google no cumprimento de suas obrigações sob a Lei dos Mercados Digitais (DMA), em nota divulgada nesta terça-feira, 27. De acordo com o texto, as ações formalizam o diálogo regulatório entre as partes.

Segundo as informações, o primeiro conjunto de procedimentos diz respeito à obrigação da gigante americana de tecnologia de fornecer aos desenvolvedores terceirizados “interoperabilidade” gratuita e efetiva com recursos de hardware e software controlados pelo sistema operacional Android do Google.

Os europeus têm como objetivo garantir que os provedores terceirizados tenham igualdade de oportunidades para inovar e competir no cenário de inteligência artificial (IA).

O segundo conjunto, por sua vez, é referente à Lei de Gestão da Privacidade para conceder a fornecedores terceirizados de motores de busca online acesso a dados anonimizados de classificação, consultas, cliques e visualizações detidos pela Pesquisa Google.

A Comissão afirma que concluirá os procedimentos no prazo de seis meses a contar da sua abertura. Nos próximos três meses, o braço executivo europeu comunicará ao Google as suas conclusões preliminares, apresentando as medidas que pretende impor ao Google para cumprir efetivamente a DMA.