Comissão Europeia notifica Meta por violação de regras antitruste após investigação preliminar
A Comissão Europeia, braço executivo da União Europeia (UE) informou que enviou uma “Declaração de Objeções” à Meta, onde expõe de maneira preliminar a visão de que a empresa norte-americana violou as regras antitruste do bloco europeu ao excluir assistentes de inteligência artificial (IA) de terceiros de acessar e interagir com usuários no WhatsApp, em comunicado divulgado nesta segunda-feira, 9.
“A conduta da Meta corre o risco de bloquear a entrada ou expansão de concorrentes no mercado em rápido crescimento de assistentes de IA”, justifica, ao afirmar que pretende impor medidas provisórias para evitar que a mudança de política “cause danos sérios e irreparáveis ao mercado”, sujeitas à resposta da Meta e aos seus direitos de defesa.
Na nota, a Comissão menciona que concluiu de maneira preliminar que a Meta provavelmente é dominante no mercado do Espaço Econômico Europeu (EEE) para aplicativos de comunicação para consumidores, notadamente através do WhatsApp, e está abusando dessa posição de dominância.
De acordo com o texto, a Comissão considera que o aplicativo de mensagens citado é um “ponto de entrada” importante para permitir que assistentes de IA de uso geral alcancem os consumidores.
O braço executivo da UE ainda recorda que, em 15 de outubro de 2025, a Meta anunciou uma atualização dos Termos da Solução de Negócios do WhatsApp, efetivamente proibindo assistentes de IA de uso geral de terceiros do aplicativo.
Como resultado, desde 15 de janeiro de 2026, o único assistente de IA disponível no WhatsApp é a própria ferramenta da Meta, o Meta AI, enquanto os concorrentes foram excluídos. Diante disso, a Comissão informou à Meta que essa mudança de política parece à primeira vista estar em violação das regras de concorrência da UE.
Os produtos principais da Meta são suas redes sociais, como Facebook e Instagram, e aplicativos de comunicação para consumidores, como WhatsApp e Messenger. A companhia também opera serviços de publicidade online e produtos de realidade virtual e aumentada. A Meta fornece um assistente de IA de uso geral, o Meta AI.