Compensação ao IOF: gastos com Fundeb, BPC e emendas foram apresentados, mas não houve acordo
Na reunião com líderes realizada neste domingo, 8, o governo apresentou aos parlamentares um quadro dos gastos que estão pressionando o Orçamento, com foco nas despesas que tiveram uma trajetória mais explosiva nos últimos anos, como Benefício de Prestação Continuada (BPC), o Fundeb e os fundos de participação de Estados e municípios (FPE e FPM), além das próprias emendas parlamentares.
Também foram apresentadas duas opções para a redução do gasto tributário, com corte linear e uma ação de governança (leia mais abaixo). Embora os temas tenham sido discutidos no encontro, não houve um acordo imediato sobre essas medidas, que seguem em debate e negociação.
Segundo um interlocutor da equipe econômica, isso não quer dizer que essas ações não vão sair do papel, porque há boa vontade política para discuti-las, mas ainda é preciso tomar a temperatura e de como o debate vai evoluir na esfera pública.
A equipe econômica optou por apresentar aos parlamentares um quadro das despesas que tiveram tendência atípica de crescimento nos últimos anos, revertendo tendências históricas e pressionando o Orçamento. Nesse quadro, alguns exemplos de despesas apresentadas foram o BPC, Fundeb, FPE e FPM.
Segundo apurou a reportagem, essas medidas possuem dois fatores de pressão: a elevação na concessão por alterações nas regras de acesso, seja por lei ou por portaria, e a ampliação dos repasses da União para fundos, como o de educação básica e para os entes subnacionais.
O objetivo foi mostrar que a mudança no comportamento dessas medidas passou a pressionar o Orçamento, tirando espaço para as discricionárias (despesas não obrigatórias, como investimentos e custeio da máquina pública) e prejudicando a gestão orçamentária. As emendas parlamentares também foram discutidas nesse âmbito.
A partir desse diagnóstico, a ideia é que haja a compreensão mais clara do quadro fiscal, principalmente porque grande parte desses gastos foi contratada sem que houvesse uma fonte de financiamento, piorando o equilíbrio fiscal.
A percepção é de que houve compreensão do problema e uma concordância da necessidade de discussão de uma solução estrutural por parte dos parlamentares. O combinado após o encontro é que os líderes vão levar as medidas para a base e avaliar quais temas têm chance de avançar para discussão.
Para integrantes da equipe econômica, o avanço dessa agenda dependerá muito da capacidade de o Congresso assimilar a importância das medidas. A impressão que ficou é de que há disposição de trabalhar nos temas, apesar de serem discussões complexas e não muito atraentes para a véspera do ano eleitoral.
Benefícios tributários
Em relação aos gastos tributários, há um consenso de que a Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (Dirbi) melhorou a transparência sobre os incentivos e mostrou que o tamanho de isenções é maior do que o estimado pela própria Receita Federal.
Embora a agenda não seja nova e enfrente forte resistência no Congresso, a equipe econômica entende que a postura dos presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), abriu espaço para dialogar e buscar um solução em conjunto, tendo em vista o peso que isso representa no campo fiscal no médio e longo prazo.
A Fazenda apresentou duas possibilidades para reduzir os benefícios fiscais: o corte linear de um conjunto amplo de benefícios e a possibilidade de construir uma governança, que regulamenta a emenda constitucional que já previa a redução do gasto tributário, mas não especificou os mecanismos para se fazer isso.
A avaliação da equipe econômica é de que a ordem constitucional que já determina a redução de gasto tributário é inócua porque não diz onde nem como operar essa diminuição. A alternativa levada aos parlamentares prevê uma proposta de corte por tipo de benefício com “repercussão geral”. Ou seja, são listadas as possibilidade de diminuir o benefício considerando a sua natureza – se é na base de cálculo, para crédito presumido, por exemplo.
Essa opção exige que seja detalhada qual lei será alterada para cada benefício e como será feita a redução do gasto, tornando a proposta aplicável. Há benefícios que não serão afetados por essas possíveis alterações, como o Simples, Zona Franca de Manaus e para entidades filantrópicas e sem fins lucrativos.
Para a governança, a discussão gira em torno de um Comitê de Gestão para Benefícios Tributários. Esse comitê poderia avaliar a concessão, ampliação e renovação dos benefícios, em um trabalho que dialoga com o que vem sendo feito pela Secretaria de Avaliação de Políticas Públicas, do Ministério do Planejamento.