Conselho do FGTS aprova retomada do FGTS-Saúde com voto contrário de FIN, CNI e CNC
O Conselho Curador do FGTS aprovou, nesta terça-feira, 24, a retomada do programa FGTS-Saúde, por meio do qual o fundo empresta recursos para empresas hospitalares filantrópicas e sem fins lucrativos que participam do SUS. A proposta teve seis votos favoráveis – do governo e dos trabalhadores – e três contrários, todos dos representantes de empregadores.
A proposta autoriza o fundo a destinar esses recursos para entidades filantrópicas inscritas no programa Agora Tem Especialistas, do Ministério da Saúde. No mínimo 35% dos recursos terão de ser usados para investimentos este ano, piso que sobe a 70% a partir de 2027. O restante poderá ser destinado à reestruturação financeira dessas instituições.
O uso dos recursos foi autorizado pela Medida Provisória 1.336, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em fevereiro deste ano. O texto autoriza o FGTS a destinar recursos para operações de crédito das instituições filantrópicas até 2030.
O FGTS será remunerado com 6,5% ao ano sobre a operação de crédito. Pelo texto aprovado, o prazo para quitação das operações de reestruturação financeira passa de dez para 15 anos. Os prazos para investimento em equipamentos e obras sobem de 15 para 20 anos e de 15 para 30 anos, respectivamente. Operações sem fim determinado continuam tendo prazo de cinco anos, sem alterações.
O Ministério da Saúde pediu a aprovação da proposta, argumentando que os recursos vão viabilizar a realização de mais de 200 mil cirurgias eletivas.
Dissenso
Os representantes dos empregadores no conselho votaram contra a medida, argumentando que os recursos do FGTS não poderiam ser usados em operações de reestruturação financeira das instituições filantrópicas. A divergência foi aberta pelo conselheiro Abelardo Diaz, da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).
“Não me parece aceitável você liberar verba para quitar dívidas e receber em 30 anos”, disse o conselheiro, defendendo que a reestruturação financeira não pode ser feita com recursos do fundo e que a medida geraria insegurança jurídica. “Isso é inadmissível, vai contra tudo aquilo que já foi aprovado aqui, no fundo de garantia.”
O voto divergente foi seguido pelos conselheiros Elson Póvoa, da Confederação Nacional da Indústria (CNI), e Filipe Ferrez Pontual Machado, da Confederação Nacional do Sistema Financeiro (FIN). Diaz pediu que esses pontos fossem emendados para que a medida fosse aprovada.
Os representantes do governo presentes argumentaram que não haveria limitação ao uso de recursos do FGTS para financiar operações de capital de giro.
Votaram a favor da proposta, como estava, os conselheiros do governo Carlos Augusto Júnior, do Ministério do Trabalho; Roberto Garibe, da Casa Civil; e Antonio Vladimir, do Ministério das Cidades. Representante do Ministério da Fazenda, a subsecretária de Política Econômica Raquel Nadal, se absteve. Os três conselheiros representantes dos trabalhadores também votaram a favor.