A Abra, controladora da Gol, o Instituto Brasileiro de Pesquisa e Inovação (IBCI) e o Instituto de Pesquisas e Estudos da Sociedade e Consumo (IPSConsumo) pediram que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) reconsidere seus pedidos de habilitação como terceiros interessados na operação envolvendo a Azul e a American Airlines.
O pedido de participação dos três na operação foi negado pelo superintendente-geral (SG) do Cade, Alexandre Barreto, há pouco mais de 10 dias. Se a SG indeferir o pedido novamente, as três peticionárias ainda poderão recorrer ao tribunal.
A operação entre Azul e American Airlines consiste na aquisição de participação societária da companhia americana na brasileira. Ela foi notificada formalmente pelas aéreas ao órgão antitruste no início de abril, cerca de dois meses depois de o plenário do Cade aprovar o aumento da participação minoritária detida pela United Airlines na Azul, que passou de 2,02% para aproximadamente 8%.
Primeiro a recorrer da decisão da SG, o IBCI alegou que atende aos requisitos da legitimidade, conveniência e oportunidade para a instrução processual e defesa dos interesses da coletividade. Argumentou ainda que alguns fatos foram apenas parcialmente informados pelas requerentes na operação.
“A contribuição mais relevante do IBCI reside no teor analítico de suas manifestações. A partir de fatos em grande medida já disponíveis nos autos, o IBCI oferece interpretação original que a instrução conduzida até o momento não havia desenvolvido”, pontuou o instituto.
Por sua vez, a Abra sustentou que as razões apresentadas para negar seu ingresso no processo não estão alinhadas com precedentes do Cade quanto à habilitação de terceiros interessados. Afirmou também que apresentou a teoria do dano para demonstrar que, mesmo com base em dados, documentos e informações públicos, não se sustenta a narrativa criada por Azul e American de que o ato de concentração não suscita preocupações concorrenciais.
A Abra defendeu que sua habilitação possibilitará ao Cade uma instrução mais completa e robusta, garantindo uma tomada de decisão em prol da livre concorrência. Segundo ela, a operação “não é revestida de qualquer justificativa ou racionalidade econômica pró-competitiva, tampouco de eficiências repassáveis aos consumidores brasileiros”.
Para o IPSConsumo, os pedidos de habilitação demonstraram “claro intuito de contribuir a uma análise robusta de operação que, longe de simplória, suscita preocupações concorrenciais de elevada complexidade técnica”. A entidade colocou que as informações e salvaguardas apresentadas pelas partes não foram suficientes.
Por fim, o IPS lembrou que atuou como terceiro no processo que analisou a operação Azul-United, julgado no início desta ano, bem como no processo que examinou o codeshare (compartilhamento de rotas) entre Azul e Gol, no ano passado.
SG do Cade negou participação
O superintendente-geral do Cade acolheu nota técnica do órgão que entendeu que as peticionárias não apresentaram elementos fáticos novos que possam contribuir de forma relevante para a análise – como, por exemplo, informações indisponíveis ou de difícil acesso ao Cade.
Segundo a avaliação da SG, trata-se, em grande parte, de informações que já são de conhecimento ou que podem ser prontamente acessadas, caso se mostrem pertinentes à instrução do presente caso.
O entendimento foi de que nenhum dos três peticionários atendeu nem aos padrões de fundamentação documental nem aos padrões de pertinência do pedido de intervenção.