Corte de Apelações devolve caso de tarifas de Trump e abre caminho para reembolsos nos EUA

A Corte de Apelações dos Estados Unidos para o Circuito Federal determinou nesta segunda-feira, 2, a emissão imediata do mandato que encerra sua análise sobre as disputas envolvendo as tarifas impostas pelo presidente Donald Trump, devolvendo o caso ao Tribunal de Comércio Internacional dos Estados Unidos (CIT, na sigla em inglês) para definir os próximos passos.

Com isso, a Corte de Apelações abriu caminho para que o tribunal de comércio avance na fase seguinte do litígio, que envolve, entre outros pontos, pedidos de reembolso feitos por importadores, aponta a Bloomberg.

Em decisão breve, o tribunal atendeu ao pedido das empresas autoras para expedir imediatamente o mandato – instrumento que transfere oficialmente o processo de volta à instância inferior – e negou a solicitação do governo para manter a suspensão do caso. Também foi dissolvida a pausa que estava em vigor desde agosto de 2025.

Com isso, a jurisdição retorna ao tribunal especializado em comércio exterior, sediado em Nova York, que poderá retomar a tramitação das ações.

A medida ocorre após a Suprema Corte dos Estados Unidos decidir que o uso, por Trump, da Lei de Poderes Econômicos Emergenciais de 1977 (IEEPA, na sigla em inglês) para impor tarifas globais foi ilegal. O governo havia pedido que a corte de apelações aguardasse a formalização do julgamento pela Suprema Corte e mantivesse o processo suspenso por até 90 dias adicionais.