O diretor de Regulação do Banco Central, Otavio Damaso, disse que o BC está “prestes a soltar, nos próximos dias” a proposta de regulamentação dos criptoativos. “A gente já fez uma consulta pública genérica, e agora está fazendo uma consulta já com a regulamentação específica”, disse Damaso em seminário sobre lavagem de dinheiro realizado pelo Instituto de Estudos Jurídicos Aplicados (Ieja), em Brasília.
O Congresso aprovou lei sobre o tema em 2022 e, no ano passado, um decreto designou o BC como órgão responsável pela regulamentação. Damaso destacou que o criptoativo é um “instrumento que está, muitas vezes, totalmente à margem do sistema financeiro” e que um dos aspectos mais desafiadores é “como facilitou as transações cross-border, muito mais do que outros instrumentos de pagamento de transações”.
“A gente vê, escuta falar muito: uma pessoa compra algum tipo de criptoativo e manda o dinheiro para o exterior, passa a chave criptográfica para o cidadão em outro país e depois, aquilo já foi”, disse Damaso. “Você não tem o envolvimento direto de uma instituição financeira para pagar a compra daquele criptoativo”, acrescentou.
Damaso também falou que a lavagem de dinheiro “é um tema da máxima prioridade do Banco Central” e que há mais de quatro anos o órgão fez um “processo amplo de modificação da regulação, adotando a prática internacional, a reforma internacional da abordagem baseada em risco”. Ele afirmou que a supervisão está “cada vez mais inclusiva, exigente na implementação e atividade dos controles por parte do sistema financeiro”.