Decisão da ANP demonstra que companhia segue todas as normas da agência, diz Refit
A Refit, ex-Refinaria Manguinhos, divulgou nota nesta segunda-feira, 27, na qual afirma que a decisão da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) de desinterditar parte de suas instalações está ligada ao fato de a companhia ter esclarecido, “com a máxima transparência, que segue todas as normas da agência”. No sábado, a ANP desinterditou parcialmente as instalações após a empresa comprovar que atendeu a 10 dos 11 condicionantes apontados na fiscalização.
A Refit foi alvo da Operação Carbono Oculto, da Receita Federal, e teve quatro navios com carga apreendida, tendo sido interditada pela ANP no dia 26 de setembro, por suposta importação irregular de gasolina e por não refinar petróleo, apesar de acessar benefícios tributários específicos para a atividade de refino.
Na nota, a companhia reafirma que “não é sonegadora de impostos, ao contrário, declara suas receitas e paga os tributos, contestando, judicialmente e de forma legítima, os valores cobrados indevidamente, como fazem várias empresas de diversos setores”.
A decisão da ANP não englobou a torre de destilação, que segue interditada até que seja comprovada a “necessidade do uso das colunas de destilação para compor a produção de gasolina”. A liberação parcial das atividades foi criticada pelo Instituto Combustível Legal (ICL), que se disse preocupado com a integridade do mercado de combustíveis.
Em sua defesa, a Refit diz ainda que “sempre atuou como denunciante de postos ligados ao crime organizado e que comercializam combustíveis adulterados” .