O deputado Leo Prates (Republicanos-BA) divulgou no período da tarde desta terça-feira, 16, seu relatório para o projeto de lei (PL) enviado pelo governo com urgência constitucional que acaba com a escala 6×1. A proposta está trancando a pauta do plenário da Câmara desde 30 de maio e seria votada nesta terça, mas a previsão é que o Executivo altere o regime.
Em seu substitutivo, Prates manteve a mesma redação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aprovada pelos deputados em 27 de maio.
O texto estabelece uma jornada de no máximo oito horas diárias, limitada a 40 horas semanais, com uma transição de 14 meses e vedação à redução salarial.
Além disso, o projeto prevê dois dias de folga remunerada por semana para os trabalhadores, não necessariamente em dias consecutivos, sendo um “preferencialmente aos domingos”.