Devedor contumaz: operação da Receita Federal intensifica combate a sonegação e fraude fiscal
A Receita Federal participa de uma ação nesta quinta-feira, 30, que visa desarticular um esquema de blindagem patrimonial de grandes devedores das Fazendas Nacional e do Estado de São Paulo. Trata-se da Operação Bóreas, deflagrada pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de São Paulo (CIRA-SP).
“O grupo empresarial investigado sonegava tributos e blindava os bens da família controladora para frustrar as cobranças. Ao mesmo tempo, como devedora contumaz, causava enorme prejuízo à livre concorrência”, disse a Receita Federal.
Na mira da investigação estão a atual distribuidora do grupo investigado, com atuação em São Paulo e Minas Gerais, e empresas usadas para a blindagem do patrimônio fruto da sonegação.
Estão sendo cumpridos 12 mandados de busca e apreensão em alvos pessoas físicas e jurídicas.
A operação conta com a colaboração de servidores da Receita Federal, Ministério Público de São Paulo (MPSP), Polícias Civil e Militar, Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz/SP), Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo (PGE/SP).
“A PGFN e PGE/SP também já ingressaram com ações judiciais cíveis de bloqueio de mais de R$ 800 milhões em bens dos envolvidos, incluindo imóveis e veículos, para a garantia do crédito tributário de mais de R$ 268 milhões em tributos federais e de cerca de R$ 693 milhões em Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)”, afirma a Receita Federal.
Entenda o esquema
Uma empresa, com grandes dívidas tributárias, foi incorporada irregularmente por outra companhia do mesmo grupo. Para evitar o repasse dos débitos tributários para a empresa sucessora, transferiu-se os ativos da devedora sem formalizar oficialmente a sucessão.
Conforme a investigação, posteriormente, a empresa sucessora continuou sonegando, como devedora contumaz, acumulando novo passivo milionário. “A empresa sucedida foi colocada em nome de laranjas e transferida para Palmas, no Tocantins, onde não existe de fato. Um dos laranjas recebeu auxílio-emergencial na pandemia, com endereço em quitinetes em Copacabana, no Rio de Janeiro. Os outros dois também não tinham capacidade financeira e possuíam endereços humildes nos bairros da Taquara e Campo Grande, também na cidade do Rio de Janeiro.
Enquanto isso, os recursos obtidos com a operação das empresas foram para a família controladora e para empresas usadas para blindagem patrimonial, com ajuda de contador cúmplice, que apresentou contabilidades fraudulentas.
As práticas adotadas por devedores contumazes, como a inadimplência reiterada de tributos como estratégia de negócio, alterações societárias e empresariais sucessivas, utilização de laranjas e ocultação de patrimônio para frustrar a cobrança, dentre outros, promovem a concorrência desleal, fragilizando o mercado.
A Receita Federal e seus parceiros trabalham em estreita colaboração para criar um ambiente de negócios mais eficiente, transparente e favorável ao desenvolvimento econômico do Brasil.