Durigan: Fazenda e Congresso trabalham para ter PL que revê benefícios fiscais semana que vem
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, disse que a Pasta está trabalhando com o Congresso para apresentar uma proposta de revisão de benefícios fiscais na próxima semana. Ele também argumentou que as medidas que estão sendo propostas pelo governo não implicam em elevação de carga tributária, mas de correção de distorções, e que as ações não significam bitributação: as novas medidas em mesa não implicam em aumento da nova faixa de tributação mínima, de 10% do Imposto de Renda, já proposta pelo governo.
“Estamos trabalhando, em coordenação com as lideranças do Congresso, para apresentar na próxima semana um projeto de lei que trate de revisão de benefício fiscal”, afirmou em entrevista para a CNN na manhã desta quarta-feira, 18.
Durigan também comentou sobre a fixação de uma alíquota de 5% de imposto para investimentos atualmente isentos, como as letras de crédito, como uma medida para diminuir assimetrias, e que vem na toada da discussão de revisão de benefícios fiscais e reforma do IR já proposta pelo governo no ano passado.
“A equipe da Fazenda se orgulha muito do projeto que foi apresentado com a isenção de R$ 5 mil reais. A gente conseguiu, depois de muito estudo, muito trabalho, apresentar uma proposta de compensação para isentar quem ganha até R$ 5 mil e diminuir o imposto de renda de quem ganha de R$ 5 a R$ 7 mil, que passa por uma tributação mínima. Não se trata de um novo tributo. Isso é importante esclarecer. As pessoas que ganham mais de R$ 600 mil reais por ano e principalmente quem ganha mais de R$ 1,2 milhão e passam a ter que contribuir pelo menos 10%. Essa é a lógica”, disse.
O secretário reiterou que quem já contribui mais de 10% de alíquota efetiva não sofrerá nenhum impacto. “Não há nenhum adicional de imposto de renda a ser pago”, disse. Para ele, essa não é uma nova tributação, mas sim um piso, “um patamar que precisa ser respeitado por todos do país, no princípio de justiça ampla”, disse.