Durigan: sugestão é União arcar com 50% da renúncia de Estados no ICMS de importação do diesel
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, disse nesta quarta-feira, 18, que a pasta sugeriu a Estados e Distrito Federal que zerem o ICMS sobre a importação de óleo diesel. O objetivo é facilitar a importação do combustível, que subiu no mercado internacional, acompanhando a forte alta do petróleo. Os governos regionais ainda vão discutir a medida.
“Há um desafio hoje, em razão da guerra, da importação de diesel”, disse Durigan, em entrevista coletiva após reunião extraordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que reúne a pasta e secretário da Fazenda estaduais. “Essa importação, hoje, tem se descasado do preço interno.”
Na última quinta-feira, 12, o governo anunciou uma série de medidas para controlar a alta do diesel no mercado doméstico. Mas o Brasil importa cerca de 30% do combustível que consome, e os preços externos não foram afetados pela redução de PIS e Cofins ou pela subvenção à produção interna. A retirada do ICMS serviria para diminuir a diferença de preços e manter a oferta.
Segundo Durigan, a Fazenda arcaria com metade dos custos dos Estados e do DF com a zeragem de ICMS, que ocorreria temporariamente, até o dia 31 de maio. Nas contas da equipe econômica, isso implicaria em uma renúncia de R$ 3 bilhões por mês em receitas. A União arcaria com 50% das perdas – ou seja, com uma renúncia de R$ 1,5 bilhão ao mês.
“A nossa orientação é fazer isso, caso os Estados concordem, porque isso é muito importante para garantir o abastecimento, para discutir essa oferta forte e firme de diesel no País”, disse o secretário-executivo da Fazenda. “Esses são os melhores esforços que a gente pode fazer dentro da linha que eu dei: responsabilidade fiscal, responsabilidade com a população, responsabilidade regulatória.”
Durigan reforçou que não há imposição de que o ICMS seja zerado, aproveitando para criticar o governo do ex-presidente da República Jair Bolsonaro, que limitou a alíquota do imposto sobre combustíveis em 2022.
Corrida contra o tempo
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda afirmou que o governo corre contra o tempo, mas que a ideia é definir sobre corte do ICMS de importação sobre o diesel até 27 de março, quando o Confaz terá reunião presencial em São Paulo.
“É uma decisão dos governadores, então o Fórum de Secretários reúne essas informações, vai trabalhar tecnicamente para apurar os números e levar os governadores com o compromisso da gente ir debatendo até o dia 27, que é quando tem uma reunião presencial do Confaz em São Paulo”, disse.
Durigan disse ainda que não foi discutido alteração no ICMS para o diesel produzido no Brasil e que acha possível haver avanço da proposta do governo aos Estados. “Eu espero que isso funcione e, claro, a fiscalização tem que ser reforçada. Visto que hoje, além de tratar das medidas tributárias que dão impacto em preço, a gente fortalece a fiscalização, que em alguns casos, envolvendo gasolina, envolvendo etanol, tem chamado a atenção das autoridades competentes, porque parece não haver causa para o aumento”, completou.