O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, explicou nesta sexta-feira, 13, que o governo priorizou setores que não têm regime tributário especial para serem habilitados a pedir a depreciação acelerada. Na quinta-feira, o governo publicou o decreto que define os 23 segmentos com direito ao benefício na primeira rodada – que conta com orçamento de R$ 1,7 bilhão neste ano e mais R$ 1,7 bilhão no próximo.
Nesta sexta, foi divulgada a última regulamentação necessária, que estabelece as 286 Nomenclaturas Comuns do Mercosul (NCMs) de máquinas e equipamentos que poderão ser comprados com o instrumento fiscal.
As empresas precisarão pedir uma habilitação ao Executivo para entrar no programa, o que fica permitido a partir de desta sexta, ressaltou Alckmin a jornalistas.
O decreto também estabelece um sistema de cotas, explicou o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).
Os recursos destinados a cada setor serão proporcionais ao tamanho das atividades na economia brasileira. “Para que setores maiores não sejam excessivamente beneficiados, os valores destinados a cada um deles não pode ultrapassar o limite de 12% do total do programa”, disse a pasta.
Em entrevista ao Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) publicada mais cedo, o secretário de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços, Uallace Moreira Lima, avaliou que a expectativa do governo é de que todo o volume previsto para o benefício neste ano – R$ 1,7 bilhão – seja consumido efetivamente pelas empresas em 2024.