Fazenda corrige projeções de resultado de estatais no decreto de programação orçamentária 2026
O Ministério da Fazenda divulgou no período da noite desta sexta-feira, 13, uma retificação do decreto de programação orçamentária de 2026 para corrigir os dados do resultado primário de algumas empresas estatais federais, divulgados na quinta-feira, 12. A pasta não informou, até o fechamento deste texto, se o resultado primário geral e o das estatais também foram alterados.
Veja as mudanças:
– Emgepron sai de déficit de R$ 17,797 bilhões para déficit de R$ 3,102 bilhões;
– Hemobrás sai de déficit de R$ 8,591 bilhões para déficit de R$ 967 milhões;
– Correios sai de déficit de R$ 8,261 bilhões para déficit de R$ 9,101 bilhões;
– Infraero sai de déficit de R$ 4,360 bilhões para déficit de R$ 655 milhões;
– Serpro sai de déficit de R$ 3,564 bilhões para superávit de R$ 285 milhões;
– Autoridade Portuária de Santo (APS) sai de déficit de R$ 2,421 bilhões para déficit de R$ 570 milhões;
– Companhia Docas do Pará sai de déficit de R$ 2,106 bilhões para déficit de R$ 313 milhões;
Para a Emgea, que não aparecia na versão anterior, a projeção é de déficit de R$ 649 milhões.
Segundo o decreto publicado na quinta-feira e que deve sofrer a retificação, o governo federal estima que as empresas estatais federais vão fechar 2026 com déficit primário de R$ 1,074 bilhão.
A previsão indica cumprimento da meta do setor, que limita o déficit a R$ 6,752 bilhões. A projeção foi divulgada na quinta-feira, no primeiro decreto de programação orçamentária e financeira do ano.
O cumprimento da meta só vai ser possível porque estão excluídas do alvo despesas de até R$ 10 bilhões para empresas estatais que “possuam plano de reequilíbrio econômico-financeiro”.
Essa cláusula foi incluída na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) por iniciativa do governo, devido à crise econômica que atinge os Correios.
No ano passado, a empresa tomou um empréstimo de R$ 12 bilhões com garantia da União de um consórcio de bancos. Só R$ 10 bilhões foram pagos até o fim de 2025. Segundo as estimativas do decreto, os Correios devem fechar 2026 com um déficit primário de R$ 9,101 bilhões. No ano passado, até setembro, a empresa tinha um prejuízo de mais de R$ 6 bilhões.
Sem a exclusão dos R$ 10 bilhões em despesas dos Correios com o seu plano de recuperação da meta, as empresas estatais teriam um déficit primário de R$ 11,074 bilhões, segundo as projeções do governo. Tudo mais constante, isso exigiria que o Executivo compensasse os rombo por meio do Orçamento fiscal, reduzindo o espaço para gastos públicos.
Além da recuperação dos Correios, também são excluídas da meta das estatais federais as despesas com o Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Segundo as projeções do governo, elas devem somar R$ 4,234 bilhões este ano.
A expectativa do governo é que o resultado primário das empresas estatais seja positivo em R$ 5,973 bilhões de janeiro a abril, considerando todas as despesas não contabilizadas para fins de cálculo da meta. De janeiro a agosto, a expectativa é que o resultado seja positivo em R$ 8,139 bilhões.