Governo abre consulta para definir equipamentos de Data Centers que terão isenção tributária
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) anunciou a abertura da tomada de subsídios para basear a listagem de equipamentos que serão elegíveis à isenção tributária no Regime Especial de Tributação para Serviços de Data Center (ReData). A consulta também vai tratar da definição dos critérios de sustentabilidade ambiental exigidos para o programa.
As empresas, associações e a sociedade civil têm até o dia 26 de outubro para contribuir com o decreto que regulamentará a política de data centers. “O sucesso e a efetividade do ReData dependem agora da precisão técnica dessa tomada de subsídios”, declarou o secretário de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços do MDIC, Uallace Moreira.
Na prática, não haverá uma desoneração irrestrita. A regulamentação vai definir uma relação minuciosa dos equipamentos de hardware, software e infraestrutura que devem ser incluídos na lista de isenção tributária. Já os critérios de sustentabilidade estão relacionados aos parâmetros de eficiência energética e hídrica, uso de energias renováveis ou limpas, e outras práticas ambientais que serão obrigatórios para que um data center se qualifique para o regime tributário especial.
No ReData, as empresas só serão habilitadas se tiverem contratos de suprimento ou autoprodução a partir de fontes limpas ou renováveis. Além disso, não há obrigação de adicionalidade, ou seja, os contratos de suprimento poderão ser de empreendimentos já existentes, aproveitando a atual sobreoferta de energia.
O ReData é necessário especialmente no ano que vem, antecipando os efeitos da reforma tributária sobre o consumo. Sem o programa, a indústria precisaria esperar chegar o dia 1º de janeiro de 2027 para perceber os efeitos positivos da desoneração. Ou seja, há um prazo de validade curto, pois já no início de 2027 a política perderá boa parte de seu sentido.
Hoje, além de não exportar, o País não consegue suprir totalmente a demanda interna neste setor. Algo em torno de 60% da carga digital do Brasil roda no exterior, o que é uma vulnerabilidade para a soberania nacional. Com o ReData, o governo espera uma grande virada de chave.