A Comissão Interministerial de Contratações Públicas do governo Lula aprovou nesta quinta-feira, 12, resolução para aplicação de margem de preferência em contratações públicas de painéis solares e máquinas de grande porte utilizadas na construção civil, produção agrícola e mineração – conhecidas como equipamentos da linha amarela – que incluem tratores, escavadeiras e empilhadeiras. A informação foi divulgada pelo Ministério da Gestão e Inovação (MGI), que preside o órgão.
A pasta lembrou que o instrumento permite que a Administração Pública dê preferência para a aquisição de produtos e serviços nacionais, via licitação, desde que a diferença em relação à oferta estrangeira mais barata não seja superior a 10%. A margem pode chegar até 20% se o produto for resultante de desenvolvimento e inovação tecnológica nacional. As mesmas vantagens podem ser concedidas a produtos feitos com materiais reciclados, recicláveis ou biodegradáveis.
Nos últimos 12 meses, o governo federal comprou cerca de R$ 1,04 bilhão em máquinas da linha amarela e R$ 246 milhões de sistemas fotovoltaicos. “O governo é um importante comprador de máquinas da linha amarela em particular, mas também de sistemas fotovoltaicos”, disse o MGI.
Além da pasta, compõem a comissão mais cinco ministérios – Ciência, Tecnologia e Inovação; Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; Fazenda; Relações Exteriores; e Trabalho e Emprego – além da Casa Civil, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e da Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP). O encontro realizado hoje foi o segundo do grupo, que se reuniu pela primeira vez em maio, quando aprovou resolução de preferência para compra de ônibus, metrôs e trens fabricados no Brasil.