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22 de novembro de 2024

Governo espanhol aprova novo regime fiscal, com prorrogação de imposto sobre lucros de bancos


Por Agência Estado Publicado 22/11/2024 às 15h40
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O governo espanhol aprovou um novo regime fiscal, que conta com a prorrogação dos impostos sobre o setor bancário. O Congresso apoiou o plano do PSOE por 178 votos a favor e 171 contra, depois dos socialistas terem chegado a um acordo com o Podemos.

Houve a prorrogação de três anos do imposto anual sobre os lucros extraordinários bancários. O imposto, que variará entre 1% e 7%, será cobrado sobre as receitas líquidas de juros e taxas dos bancos com base nos volumes de receitas de empréstimos, em vez da atual taxa fixa de 4,8%.

Além disso, o pacote fiscal visa garantir que as grandes empresas sediadas na Espanha com um volume de negócios anual de pelo menos 750 milhões de euros paguem um imposto mínimo de 15% dos seus lucros consolidados, em conformidade com uma diretiva europeia.

“O fato de a reforma fiscal ter avançado permite à Comissão Europeia avaliar positivamente o plano fiscal. Por outro lado, permitirá o desembolso dos Fundos Europeus que fazem de Espanha um líder na criação de empregos e são um estímulo importante para a nossa economia”, afirmou a ministra da Fazenda espanhola, María Jesús Montero, em declaração após a aprovação.

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