Governo Lula quer excluir da meta fiscal R$ 9,5 bi de medidas contra tarifaço
O governo Lula vai pedir ao Congresso Nacional autorização para excluir da meta fiscal deste ano R$ 9,5 bilhões de medidas do pacote de socorro às empresas atingidas pelo tarifaço dos Estados Unidos. Nesta terça-feira, 12, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, havia dito, porém, que as ações seriam computadas no cálculo da meta.
O montante de R$ 9,5 bilhões é referente ao aporte em fundos garantidores e à devolução de impostos a exportadores por meio do programa Reintegra, afirmou o secretário-executivo da pasta, Dario Durigan.
No fim da tarde de terça, Haddad disse que as medidas do pacote seriam custeadas com crédito extraordinário – ou seja, fora do limite de gastos do arcabouço -, mas que seriam computadas no cálculo da meta fiscal (saldo entre receitas e despesas, sem contar os juros da dívida).
“O que mudou foi a gente ter trazido também a parte do Reintegra, a parte tributária com impacto, em termos de renúncia (fiscal), de até R$ 5 bilhões – o que, no primeiro momento, não estava nas contas ou a gente não estava considerando”, explicou o secretário.
Durigan frisou que houve atualizações depois da participação do ministro Haddad em audiência no Congresso, o que fez com que o Reintegra entrasse nas contas.
Ele disse que o diálogo foi feito com o Congresso e com o Tribunal de Contas da União (TCU). “Esse parece ser um caminho, inclusive sugerido e bem aceito por todos. Vai ser trabalhado no Congresso, como o diálogo foi feito lá, um projeto de lei complementar para ter esse ‘waiver’ (exclusão) da meta”, completou o secretário.
Ele frisou que o diálogo do governo com os presidentes da Câmara e do Senado, Hugo Motta (Republicanos-PB) e Davi Alcolumbre (União-AP), foi definidor para essa decisão.
“Tivemos considerações do vice-presidente, da indústria e dos presidentes das Casas, de que a gente precisaria, já neste primeiro momento, avançar no Reintegra. A gente concordou, os argumentos prevaleceram e o próprio Congresso sinalizou positivamente para esse diálogo”, afirmou Durigan.
Definição de setores contemplados ainda está em andamento
Ele disse ainda que a Fazenda prioriza adotar uma prioridade para definir setores. Segundo ele, alguns empresários apontaram que já conseguiram um “respiro” ao encontrar um mercado substituto aos Estados Unidos após a taxação de 50% sobre produtos brasileiros.
O secretário-executivo afirmou ainda que o diferimento (adiamento no pagamento de impostos) deve ser feito de maneira conservadora para não impactar as contas fiscais de 2025.
“Vamos ter que ter uma flexibilidade importante para ir definindo setores e ir atualizando. Nós tivemos conversa com alguns setores e, na primeira conversa, eles estavam tendo dificuldade e, recentemente, estão sinalizando que já acharam um mercado substituto e então já podem ter vazão, o que poderia dar um alívio para algumas linhas”, disse Durigan.
O secretário de Política Econômica da Fazenda, Guilherme Mello, declarou que a pasta está criando critérios de priorização e exige, por parte das empresas, a manutenção de empregos para serem beneficiadas com as medidas anunciadas pelo plano de contingência, cuja medida principal é a abertura de linhas de crédito de R$ 30 bilhões.
“Como nós estamos criando critérios de priorização, nós também teremos o cuidado de exigir das empresas a manutenção dos empregos, mas olhando para a realidade de cada uma e de cada grupo que será priorizado”, disse Mello.