“Não há nada incoerente na peça orçamentária de 2026, tem desafios, mas é crível”, disse o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nesta quinta-feira, 18. Ele defendeu que a equipe econômica está “reconstruindo a trajetória de equilíbrio das contas”. E exemplificou que, em 2024, as receitas ordinárias foram maiores e as extraordinárias menores e a meta de déficit zero foi cumprida.
O ministro negou que a equipe econômica tenha tido ingenuidade ao considerar projetos não aprovados ainda pelo Congresso na peça orçamentária de 2026. “Quando tem que fazer um esforço fiscal, é impossível mandar a peça orçamentária sem as medidas necessárias para dar respaldo a ela”, disse. Ele afirmou que nunca enviou algo que considerava absurdo só para fechar a conta ou que soubesse de antemão que não era “aprovável”. Alegou que a discricionariedade do ministro da Fazenda no Orçamento é quase zero, “trabalha na margem”.
Haddad ainda disse que sua maior vitória na Fazenda foi a reforma tributária. “É colossal, mexe com o País”.
Ele admitiu que ainda há coisas a serem feitas, mas disse ser preciso olhar de onde o governo saiu, argumentando que as contas públicas seguem desorganizadas desde 2015. E disse ter herdado um déficit de R$ 180 bilhões do ministro anterior, Paulo Guedes, que teria herdado um valor na mesma monta do antecessor, Henrique Meirelles. Ainda sobre o passado, disse que o teto de gastos elaborado no governo Michel Temer (MDB) perdeu credibilidade, e o atual governo recebeu a taxa de juros alta.
Assim como ele, Haddad alegou que o presidente do Banco Central indicado pelo presidente Lula, Gabriel Galípolo, “herdou problemas graves”.
Questionado sobre reforma administrativa, o ministro disse que a folha de servidores como proporção do PIB está relativamente estável e pontuou que, na discussão sobre estatais, “muitas vezes investimento soa como déficit, mas não é”. Ele exemplificou citando o sistema operacional da reforma tributária, que deverá custar algo em torno de R$ 2 bilhões. “Como deixar a reforma tributária, que vai mudar a cara do País, sem esse investimento?”, questionou.
Para 2026, Haddad indicou que o Imposto de Importação (II) e IOF sobre IPI são medidas possíveis, mas há outras, como transações de grande porte. Também citou decisões do STF quase transitadas em julgado que podem render em 2026 “valor razoável”. “Tem um mapa de possibilidades de pequenos ajustes que compõem o quadro de 2026”.
Sobre os próximos anos, disse que a ideia é melhorar a sustentabilidade dos gastos públicos no tempo. “Acredito que nós vamos ter que fazer reformas, é o que estou fazendo o tempo todo”, completou.
Queixas
Haddad se queixou pelo que chamou de fake news disparadas contra sua pasta nos últimos três anos, afirmando que “raramente” a Fazenda foi tão vítima como nesta gestão.
Ele citou dois episódios em particular: “a taxa das blusinhas” e o Pix. No primeiro caso, disse que as pessoas não sabiam que o ICMS cobrado em compras internacionais é dos Estados. “Todos os governadores viam efeito de compras internacionais sobre o varejo”, frisou. “Nunca perguntaram ao Tarcísio por que ele taxa blusinhas”, disse, justificando que a candidatura do Tarcísio não está forte, e as pessoas estariam com medo de enfraquecê-lo. Também disse que “todo mundo tem dó” de outros governadores de direita que são pré-candidatos ao Palácio do Planalto pelo campo da direita, como Romeu Zema (Novo-MG) e Ronaldo Caiado (União-GO).
Ele também destacou que todos os partidos votaram a favor da taxa das blusinhas na Câmara e no Senado.
Sobre o Pix, disse que foi “brutal” o que a Fazenda sofreu com uma suposta invenção de cobrança de tributo sobre o sistema. “A Fazenda errou em que nos casos das compras internacionais e do Pix?”, indagou retoricamente. Segundo ele, as pessoas “não contam” sobre a taxa das blusinhas, e tampouco sobre o déficit dos ex-ministros Meirelles e Guedes.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, comentou nesta quinta-feira, sobre o PL dos benefícios fiscais, que o assunto da recuperação de restos a pagar – que permite ressuscitar emendas que estavam canceladas – não passou pela Fazenda. E defendeu que o governo está cumprindo a lei complementar sobre emendas cuja redação foi forjada em mesa no Supremo Tribunal Federal (STF).
“Se cobra execução de emendas na forma da lei que foi pactuada no Supremo Tribunal Federal. Tem uma lei, que inclusive é uma lei que você pode questionar, mas ela é muito melhor do que não ter lei nenhuma. Porque até então não tínhamos parâmetros para regular essa matéria. Foi criado algum parâmetro para regular essa matéria”, argumentou durante café com jornalistas.
Ele disse ser natural o governo ser cobrado pela execução orçamentária. “Tem emendas impositivas, tem emendas de bancada. E a gente está executando na forma dessa lei.”
Questão tributária
Haddad também afirmou que não há nada no pipeline de foco tributário, apenas a regulamentação do imposto eletivo (IS), com as alíquotas para cada setor. Esse texto precisa ser enviado ao Congresso. “Está meio pronto, mas não foi apresentado ainda para a Casa Civil, na cozinha da Fazenda está mais ou menos pronto isso. Mas, de novo, eu tenho que fazer por partes, porque se eu não faço por partes, eu não aprovo as coisas.” Ele disse ter esperado as discussões em torno do imposto seletivo sobre bebidas açucaradas, no Congresso, para resolver isso.
Críticas a governos passados
O ministro ainda fez uma série de críticas a governos passados. Disse, por exemplo, que se ancorou muito no teto de gastos antigo e pararam de prestar olhar o resultado primário.
Lei complementar sobre emendas
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, comentou sobre o PL dos benefícios fiscais, que o assunto da recuperação de restos a pagar – que permite ressuscitar emendas que estavam canceladas – não passou pela Fazenda. E defendeu que o governo está cumprindo a lei complementar sobre emendas cuja redação foi forjada em mesa no Supremo Tribunal Federal (STF).
“Se cobra execução de emendas na forma da lei que foi pactuada no Supremo Tribunal Federal. Tem uma lei, que inclusive é uma lei que você pode questionar, mas ela é muito melhor do que não ter lei nenhuma. Porque até então não tínhamos parâmetros para regular essa matéria. Foi criado algum parâmetro para regular essa matéria”, argumentou durante café com jornalistas.
Ele disse ser natural o governo ser cobrado pela execução orçamentária. “Tem emendas impositivas, tem emendas de bancada. E a gente está executando na forma dessa lei.”
Questão tributária
Haddad também afirmou que não há nada no pipeline de foco tributário, apenas a regulamentação do imposto eletivo (IS), com as alíquotas para cada setor. Esse texto precisa ser enviado ao Congresso. “Está meio pronto, mas não foi apresentado ainda para a Casa Civil, na cozinha da Fazenda está mais ou menos pronto isso. Mas, de novo, eu tenho que fazer por partes, porque se eu não faço por partes, eu não aprovo as coisas.” Ele disse ter esperado as discussões em torno do imposto seletivo sobre bebidas açucaradas, no Congresso, para resolver isso.
Críticas a governos passados
O ministro ainda fez uma série de críticas a governos passados. Disse, por exemplo, que se ancorou muito no teto de gastos antigo e pararam de prestar olhar o resultado primário.