O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta sexta-feira, 29, que muitos contribuintes utilizam artifícios jurídicos para ficar totalmente imunes ao imposto de renda, ao justificar a proposta elaborada pelo governo de criar uma alíquota mínima de até 10% para quem ganha mais de R$ 50 mil por mês.
“Uma pessoa que ganha um milhão por ano, vamos combinar que está na faixa de 0,1% ali no topo da pirâmide. Um milhão por ano é uma renda bastante significativa para o Brasil. Em qualquer lugar do mundo, mas aqui também, muito. Então essa pessoa está usando artifícios para não pagar o imposto de renda. Então ela tem várias empresas, ela caracteriza a empresa dela de acordo com a legislação e sua conveniência. E ela faz uma engenharia, ela faz uma arquitetura financeira para ficar imune”, disse em entrevista à Record News.
Haddad disse que o governo terá tempo para dialogar sobre a grande injustiça que é o imposto de renda no Brasil. Ele questionou ainda como hoje, no País, cobra-se imposto de uma pessoa que ganha R$ 3 mil reais e não cobra das empresas de bet.
Proposta de IR é compromisso de Lula e será discutida em 2025
O ministro disse que a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para R$ 5 mil é um compromisso de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e reafirmou que a proposta só será discutida em 2025.
“Isso é uma proposta que o presidente Lula se comprometeu a encaminhar para o Congresso Nacional e que vai ter lá o ano que vem para ser discutida. O ano que vem tem várias vantagens. A pauta do Legislativo está mais leve. Nós vamos ter votado muita coisa nesses dois anos, então a pauta vai estar mais tranquila. Segundo lugar: não tem eleição no ano que vem. Está todo mundo tranquilo para se debruçar sobre o assunto e ver o que é justo”, afirmou na mesma ocasião.
A proposta de ampliação da isenção do IR representa um impacto de R$ 35 bilhões, que será compensado, em parte, pela taxação de rendas superiores a R$ 50 mil por mês. Haddad observou que uma renda superior a R$ 1 milhão anual é grande em qualquer lugar do mundo e que o presidente Lula busca distribuir melhor o peso dos impostos.
Ele voltou a reiterar que o governo não quer arrecadar mais, mas sim de forma mais justa, e ponderou que o Congresso terá tempo, meses para discutir sobre o IR. Mais cedo, os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disseram que vão priorizar a análise das propostas sobre contenção de gastos, mas que deixarão o debate do IR para 2025.
“Eu penso que deve ser valorizado esse gesto do presidente por uma simples razão. Outros presidentes prometeram fazer isso, e nenhum sequer tomou a iniciativa de mandar para o Congresso Nacional”, afirmou.
Haddad ainda mencionou o sucesso de programas de crédito do governo, como o Acredita e Desenrola, e disse que a ampliação do acesso ao crédito é importante não apenas para o consumo. Ele concedeu entrevista à Rede Record nesta sexta-feira, 29. A íntegra foi exibida na Record News e parte da gravação será veiculada no Jornal da Record.