O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quarta-feira (18) que o governo fará uma proposta aos secretários de Fazenda dos Estados para adaptar leis estaduais à Lei do Devedor Contumaz, com medidas de combate à especulação e possível redução do ICMS.
“Nós desenhamos uma proposta, vamos levar ao conhecimento deles. Em relação a tudo, em relação à fiscalização, em relação ao devedor contumaz, eles vão adaptar a legislação do devedor contumaz à legislação estadual. Isso já está repercutindo na arrecadação do ICMS dos Estados, sem a necessidade de aumento do ICMS, como muitos governadores têm feito. E a questão de um período de transição de 30, 60 dias para a gente conseguir superar essa situação”, afirmou.
Segundo ele, há um trabalho que precisa ser feito em relação ao ICMS que é o combate às quadrilhas, quando especuladores estão se aproveitando da guerra para aumentar o preço da gasolina mesmo sem alteração da Petrobras.
“E aqueles que estavam especulando antes das medidas do governo, eles não baixaram ainda, pelo menos não todos. Então tem que haver uma ação forte da ANP em relação a isso. A medida provisória assinada pelo presidente Lula já contempla medidas importantes no sentido da repressão à especulação”, declarou.
Segundo Haddad, o governo é contra tratar o ICMS como a gestão de Jair Bolsonaro tratou, diminuindo a alíquota e depois tendo que compensar os governadores.
O Conselho de Secretários de Fazenda se reúne nesta quarta virtualmente com o secretário-executivo da Fazenda, Dario Durigan, segundo a assessoria do ministério. Haddad não participa.
Perguntado sobre o possível impacto da guerra na decisão do Comitê de Política Monetária (Copom) desta quarta-feira, o ministro disse que não iria comentar, mas confirmou que deixa o Ministério na sexta-feira, dia 20.