O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que discutiu na segunda-feira, 13, os vetos que serão feitos ao projeto que regulamenta a reforma tributária sobre o consumo. A Fazenda já encaminhou as razões para vetar alguns dispositivos para a Casa Civil e Advocacia-Geral da União (AGU), mas as sugestões ainda não foram avaliadas pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, que, até a segunda-feira, discutia a sanção do projeto de renegociação da dívida dos Estados.
Segundo Haddad, a reforma tributária será sancionada até esta quinta-feira, 16, e trará alguns poucos vetos para evitar problemas interpretativos, evitando “ruídos”. “São coisas bastante laterais que podem trazer problemas técnicos de interpretação ou de aplicação. A essência da reforma, assim como aconteceu com a lei da renegociação dos Estados, está mantida, mas afasta problemas que podem ocorrer a depender da interpretação que é dada para os dispositivos”, afirmou a jornalistas ao deixar a sede da Pasta no período da manhã.
Dívidas dos Estados
Em relação ao projeto da renegociação de dívidas dos Estados, que foi sancionado nesta terça com vetos, Haddad disse que a proposta aprovada foi além do que os governadores que se reuniram com ele pediram e descartou um risco de tensionamento na relação com os subnacionais por causa da decisão do governo. “O presidente deixou de lado todas as divergências e os comentários sobejamente conhecidos por vocês dos governadores em relação ao governo federal e colocou o País em primeiro lugar, a federação em primeiro lugar. É preciso notar que o esforço que o governo federal fez foi bem grande para corrigir os problemas. E se eu fosse um governador, mesmo da oposição, eu daria um telefonema agradecendo”, disse.
Questionado sobre o impacto da mudança na dívida, Haddad reiterou que o governo está refazendo o pacto federativo. “Muita coisa que hoje está na conta da União vai ter que ser a distribuição dos encargos, sobretudo de infraestrutura e tal, vão ser repensados à luz dessas colocações. Então nós já temos uma programação de repactuação federativa para frente para compensar justamente esse tipo de efeito”, comentou.
O ministro ainda pontuou que há entes – como Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul – cuja situação fiscal é mais delicada. “Evidentemente, a partir do momento que eles ganham a capacidade operacional de melhorar sua infraestrutura, de melhorar sua competitividade, isso tudo vai se recombinando com outros fatores de maneira a que os encargos federativos sejam melhor distribuídos no tempo. Isso está no planejamento da Fazenda”, disse.