Houve afronta à lei por parte da diretoria da Aneel em caso da Amazonas Energia, diz MME
O Ministério de Minas e Energia (MME) criticou em nota o impasse da diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) no caso da Amazonas Energia e citou “total afronta à lei, ao estado democrático de direito e ao poder judiciário”.
Na sexta-feira, a diretoria da Aneel ficou dividida na votação do plano de transferência societária da Amazonas Energia para a Âmbar Energia. Com o empate, o regulador divergiu da decisão judicial que determinou o prazo de 48 horas para aprovar os termos do acordo.
“O Ministério de Minas e Energia (MME) entende que o impasse da Diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), na verdade, não se dá em razão da falta de indicação de um quinto nome para a agência, mas de decisões deliberadas de diretores de descumprirem sentença proferida por juíza federal”, disse a pasta.
O ministro Alexandre Silveira tem feito declarações públicas sobre o que ele entende por “descumprimento de políticas públicas por parte de diretores da agência”. Ele cita “distorções” no cumprimento das competências legais estabelecidas para o órgão regulador.