IFI: meta foi formalmente cumprida em 2024 e 2025 sem necessariamente haver esforço fiscal
A Instituição Fiscal Independente (IFI) afirmou nesta quinta-feira, 29, no Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF) de janeiro, que, apesar de o governo ter cumprido formalmente as metas de primário em 2024 e 2025, não houve necessariamente um esforço fiscal. Isso porque houve a utilização de abatimentos de despesas das regras fiscais e de receitas não recorrentes para alcançar os objetivos.
“A dinâmica das variáveis fiscais continua a impor cautela em relação ao cumprimento da meta fixada nas diretrizes orçamentárias nos próximos anos. Isto porque, a meta fiscal foi formalmente cumprida em 2024 e 2025 com a utilização de abatimentos de despesas das regras fiscais e de recolhimentos de receitas não recorrentes, o que não caracteriza, necessariamente, um esforço fiscal”, escreve o órgão.
Segundo o documento, em razão de decisões de retomar políticas públicas que causam aumento de despesas exigirá um esforço “crescente” do governo para aumentar as receitas primárias. Isso seria um “desafio considerável” com tudo mais estável.
A IFI alerta ainda que o fato de o governo perseguir o piso da meta fiscal, que em 2026 é de zero, “tem sido insuficiente para conter o crescimento da dívida bruta em proporção do PIB”. De acordo com o relatório, a expectativa de déficits nos próximos anos combinada com uma taxa de juros reais alta pressionará ainda mais a dívida.
O déficit primário de 2025 foi de R$ 61,7 bilhões, cerca de 0,5% do PIB. Para alcançar a meta do ano passado, de um déficit de até 0,25% do PIB, o governo contou com a exclusão de algumas despesas do cômputo da meta, como os gastos com precatórios. Depois dos descontos, o déficit foi para 0,1% do PIB, dentro da meta.
Na conclusão da análise do resultado fiscal de 2025, a IFI afirma que apesar do cumprimento formal da meta, não há melhora nas contas públicas. O órgão aponta para uma perda de eficácia dos limites do arcabouço fiscal já em 2028.
“Ainda que a despesa de precatórios tenha sido integralmente excluída dos limites de despesa do arcabouço fiscal, a partir do exercício de 2026, e da apuração das metas de resultado primário, a partir de 2027, de acordo com exercícios feitos pela IFI, ocorrerá uma insuficiência do limite de despesas do arcabouço a partir de 202826, fazendo a regra do limite de despesas perder eficácia.”
Despesas subestimadas na LOA 2026
Em outra parte do relatório, a IFI aponta que pode ter havido uma subestimação de despesas no Orçamento de 2026. A redução do orçamento para benefícios previdenciários seria um risco para o ano porque essa despesa tem apenas crescido ao longo dos anos.
Para a IFI, a retirada de despesas do cálculo da meta evidencia um enfraquecimento da regra fiscal. Nas contas do órgão, seriam 8,2% de despesas primárias excepcionalizadas, ou R$ 230,7 bilhões.