Índice de manutenção das teses da PGFN no Judiciário é 70%, diz procuradora-geral
A procuradora-geral da Fazenda Nacional, Anelize Almeida, disse que o índice de manutenção das teses da PGFN no Judiciário é de 70%. Ou seja, a União ganha na Justiça 70% das disputas tributárias. “Eu não gosto de dizer que a PGFN ganha a tese, porque quem ganha em última instância é a ordem constitucional, é o processo democrático legislativo, é o povo brasileiro”, afirmou na abertura do 9º Congresso do Contencioso Tributário da PGFN e do FGTS, realizado nesta segunda-feira, 2, em Brasília.
De acordo com Anelize, a PGFN recebeu 3 milhões de intimações e citações na Justiça em 2024, e só nos tribunais superiores foram mais de 50 mil.
A partir dessas citações, a PGFN decide em quais casos irá recorrer e quando formulará novas teses para fazer frente às pretensões dos contribuintes. “Sem triagem bem feita não há tese jurídica que se sustente”, afirmou.
Anelize também exaltou a natureza fiscal do debate sobre a chamada “pejotização”, que aguarda julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF). “Parece que não tem nada a ver com a gente, mas o coração desse debate é tributário”, disse a procuradora.