Iremos apresentar o mais rápido possível minuta a Toffoli sobre INSS, diz Jorge Messias, da AGU
O ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, disse que o governo apresentará ao Supremo Tribunal Federal (STF) “o mais rápido possível” uma proposta de acordo com o Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) para ressarcir os aposentados e pensionistas que foram vítimas de descontos indevidos nos benefícios. Ele e o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, falaram com jornalistas após audiência pública sobre o tema no Supremo.
“A nossa ideia é que as equipes trabalhem imediatamente a partir das diretrizes do ministro Dias Toffoli, e ele dará conhecimento dessa minuta à sociedade para que num tempo muito célere a gente consiga ter um acordo assinado e ele submeter esse acordo de fato a referendo do Supremo”, disse Messias.
Segundo Wolney, cabe a Toffoli conduzir os prazos, mas a ideia do governo é que seja aberto um calendário de pagamento “muito rapidamente”, mas será “de fato anunciado somente quando tivermos clareza do acordo firmado e homologado pelo Supremo”.
O governo anunciou hoje que pretende iniciar os pagamentos a partir de 24 de julho, em lotes de 1,5 milhão de aposentados, mas esse plano depende da homologação do plano do governo, que inclui a exclusão desses gastos do arcabouço fiscal.