Jhonatan de Jesus suspende processo no TCU que investiga atuação do BC no caso Master
O ministro Jhonatan de Jesus, do Tribunal de Contas da União (TCU), suspendeu o processo de análise da atuação do Banco Central na liquidação do Banco Master, mas manteve a autoridade monetária sob vigilância da Corte de Contas. Em despacho nesta terça-feira, 24, o ministro decidiu suspender a análise das conclusões da área técnica e o julgamento do mérito da representação, que questiona o processo de liquidação.
Conforme o Estadão revelou, a auditoria feita por técnicos do tribunal concluiu que não foram identificadas “impropriedades, omissões ou negligência” por parte do Banco Central na liquidação do Master.
Agora, o processo ficará paralisado até a que sobrevenham “elementos oficiais pertinentes” de outras investigações em andamento envolvendo o Banco Master, incluindo a sindicância instaurada no âmbito do Banco Central, o processo administrativo disciplinar aberto pela Controladoria-Geral da União (CGU), e as apurações em curso no Supremo Tribunal Federal (STF).
Jhonatan de Jesus também determinou à Secretaria-Geral de Controle Externo (Segex) do TCU reavaliar o grau de sigilo do processo, que até o momento não é público. Com isso, algumas partes ou toda a análise poderiam ter o sigilo derrubado. A decisão ocorre após a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado ensaiar quebrar o sigilo ao receber os documentos do processo.
Segundo o ministro, investigações em andamento podem trazer elementos novos para a análise da conduta do Banco Central.
“Eventuais elementos decorrentes das apurações em curso podem repercutir sobre aspectos relevantes do exame, como a reconstrução do iter decisório, a governança interna e a demonstração do encadeamento entre sinais, comandos, respostas e escalonamento de providências, sem que, neste despacho, se antecipe qualquer juízo conclusivo quanto ao mérito das apurações ou quanto a responsabilidades individuais”, disse Jhonatan no despacho.