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15 de dezembro de 2025

Lula assina medida provisória que institui o programa Gás do Povo


Por Agência Estado Publicado 04/09/2025 às 13h40
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O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou nesta quinta-feira, 4, a medida provisória que estabelece as diretrizes e bases legais para o programa “Gás do Povo”. O programa busca atender um potencial de 15,5 milhões de famílias ou 50 milhões de pessoas no País.

O lançamento foi no Aglomerado da Serra, em Belo Horizonte (MG). A escolha do local partiu de pedido do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.

A partir de agora ocorrerá a fase de regulamentação do programa, via decreto. Pelas estimativas, serão disponibilizados 58 milhões de botijões até o ano que vem, considerando o orçamento do programa, agora em R$ 5,1 bilhões.

O governo fala em efeitos econômicos e inclusão social, também com a perspectiva de reduzir acidentes e queimaduras em função do uso inadequado de outras substâncias para cozinhar. Ou seja, é esperada a redução no uso das alternativas ao gás, como álcool e lenha.

O programa “Gás do Povo” pode reduzir em até 50% o uso de lenha nas residências brasileiras, segundo estimativa do Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Gás Liquefeito de Petróleo (Sindigás).

Na prática, o consumidor terá acesso a vouchers, que serão trocados por botijões em cada município.

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