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12 de setembro de 2024

Lula edita decreto que regulamenta quotas de depreciação acelerada que beneficia indústria


Por Agência Estado Publicado 12/09/2024 às 14h00
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O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, editou decreto regulamentando a concessão de quotas de depreciação acelerada para máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos novos, conforme legislação aprovada neste ano. As quotas beneficiam 26 setores da indústria, com um limite total de R$ 1,7 bilhões em renúncia tributária anual.

De acordo com publicação no Diário Oficial da União (DOU), um ato conjunto dos ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) relacionará as máquinas, os equipamentos, os aparelhos e os instrumentos que poderão ser objeto da depreciação acelerada.

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